Mesmo que o Superior Tribunal Militar decida retirar postos e patentes dos militares condenados pela trama golpista, os valores das aposentadorias continuarão sendo pagos às famílias, alcançando mais de R$ 2 milhões por ano. 

A legislação vigente assegura que esposas e filhas menores ou solteiras mantenham o benefício em caso de perda de patente, e até que haja decisão definitiva do STM, os condenados seguem recebendo normalmente.

Conforme levantamento do UOL, entre os cinco militares da reserva ou reformados que tiveram condenação confirmada, o general Augusto Heleno, de 78 anos, possui o maior valor de aposentadoria, atualmente em R$ 38,1 mil mensais. 

Já Jair Bolsonaro, capitão reformado, recebe R$ 12.861,61. Se perder a patente, o benefício será transferido à esposa, Michelle Bolsonaro, e à filha Laura. O ex-presidente, porém, não perde outros rendimentos: mantém os R$ 30.265 a que tem direito como ex-deputado e o salário de cerca de R$ 40 mil pagos pelo PL como presidente de honra.

Há ainda debate jurídico sobre o caso do almirante Almir Garnier Santos, que deixou a ativa em 2023. Especialistas divergem sobre se ele manteria o direito à pensão em caso de cassação da patente. O STM afirma que não decide sobre questões previdenciárias, embora reconheça que a perda de posto pode gerar repercussões.

O tema ganhou novo capítulo após decisão do Tribunal de Contas da União que proibiu, em agosto, o uso da chamada “morte ficta” — mecanismo que permitia considerar militares expulsos como mortos para que suas famílias recebessem pensão. 

A mudança, porém, só vale para militares da ativa, não afetando diretamente os condenados pelo STF. De acordo com especialistas, a lei nº 3.765, de 1960, continua garantindo que mesmo militares condenados por crimes graves possam ter seus vencimentos repassados às famílias. Em 2022, mais de R$ 23 milhões foram pagos pelas Forças Armadas a parentes de militares expulsos.

Enquanto isso, Bolsonaro e os demais condenados cumprem pena em unidades das Forças Armadas, condição que poderá mudar caso o STM determine a perda de suas patentes. O processo sobre incompatibilidade e indignidade para o oficialato deve começar apenas em 2026, após o recesso do Judiciário.