O Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, divulgou nota nesta terça-feira, 25, afirmando que a conclusão do julgamento do núcleo central da trama golpista representa “um marco histórico” e demonstra a capacidade das instituições brasileiras de resistirem a ameaças de ruptura democrática.

Para o grupo, a relevância do momento vai além das punições individuais. A nota destaca que, pela primeira vez na história brasileira, autoridades de alto escalão — entre elas militares do topo da hierarquia e um ex-presidente da República — foram julgadas por crimes contra a democracia. O Pacto afirma que o processo seguiu rigorosamente o devido processo legal e reforça a solidez de um regime democrático ainda jovem, mas sustentado pelo compromisso institucional e social com a Constituição.

A coalizão afirma que a decisão posiciona o Brasil como “ponto fora da curva” no cenário internacional, servindo de exemplo sobre como democracias podem reagir de maneira firme a movimentos de autocratização. Segundo o Pacto, desde o início das investigações, organizações civis atuaram de forma decisiva — acompanhando os trabalhos, cobrando responsabilização, participando da CPMI no Congresso e se manifestando contra tentativas de anistiar envolvidos na tentativa de golpe.

Apesar de celebrar o julgamento, a nota aponta que ainda há desafios importantes. Entre eles, a necessidade de despolitizar e democratizar as forças de segurança, reequilibrar a relação entre os Poderes, recuperar a confiança no sistema eleitoral e garantir que financiadores e demais participantes da tentativa golpista também sejam responsabilizados. O grupo defende ainda políticas de memória que preservem os episódios de ataques à democracia como parte da história, para evitar que se repitam.

O Pacto pela Democracia conclui afirmando que é necessário renovar um compromisso permanente entre instituições e sociedade pela consolidação do Estado Democrático de Direito. “Que a data de hoje seja o anúncio deste novo começo”, diz a nota.