Uma decisão da 8ª Vara Cível de Brasília condenou a Agência Pública e Jullyene Lins, ex-esposa do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ao pagamento de R$ 30 mil cada ao parlamentar, em razão de uma reportagem publicada em 2023 com novos relatos da ex-mulher envolvendo acusações de violência doméstica. 

A sentença, assinada pelo juiz Leandro Borges de Figueiredo e divulgada em 23 de setembro, também manteve a remoção do conteúdo do ar e proibiu novas publicações sobre o caso enquanto o processo estiver em curso.

A reportagem contestada reunia documentos judiciais e entrevistas que traziam uma nova versão apresentada por Jullyene Lins. O texto mencionava que Lira havia sido absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016 de acusação anterior de lesão corporal, mas apresentava elementos inéditos relacionados a uma denúncia não analisada pela Corte. O deputado foi procurado para comentar, mas não concedeu entrevista.

Segundo o magistrado, ao “reavivar” episódios antigos, a matéria teria violado direitos de personalidade do parlamentar, ainda que tratasse de uma nova acusação. Antes da condenação, duas decisões também de primeira instância haviam rejeitado pedidos de censura, entendendo que o conteúdo possuía interesse público e não tinha caráter ofensivo, mas a remoção foi mantida após recurso de Lira.

A Agência Pública classificou a sentença como um “duro golpe” à liberdade de imprensa e informou que já apresentou apelação ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A entidade afirma seguir padrões éticos e técnicos validados ao longo de 15 anos de atuação e recebeu apoio público da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que divulgou nota de repúdio à decisão.

O processo segue em tramitação.