A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta terça-feira (2), às 10h, o PL 5.473/2025, que aumenta a carga tributária das fintechs e de outras instituições financeiras, além de elevar a alíquota de contribuição das plataformas de apostas — as chamadas bets. A proposta também cria um programa de regularização tributária voltado a pessoas físicas de baixa renda.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou na semana passada uma complementação de voto favorável à matéria. A sessão acabou adiada após pedido de vista coletiva. O texto já acumula 176 emendas na CAE e, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

O projeto é de autoria do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e busca incluir temas que ficaram de fora do PL 1.087/2025 — a proposta do governo que zerou o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e foi transformada na Lei 15.270, sancionada em 26 de novembro.