A reforma tributária brasileira entrou, a partir de 1º de janeiro de 2026, em sua fase de transição. Desde o início do ano, empresas passaram a incluir nas notas fiscais a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novos tributos criados pela Emenda Constitucional nº 132, embora ainda sem cobrança efetiva.

A CBS substituirá o PIS, a Cofins e o IPI, tributos de competência federal. Já o IBS unificará o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios. Nesta etapa inicial, o sistema funciona em caráter experimental, com registro das informações fiscais para adaptação de empresas e administrações tributárias.

Relator da proposta no Congresso, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que a reforma representa uma mudança estrutural no modelo de arrecadação do país, ao promover simplificação e maior transparência. Segundo ele, o novo sistema elimina a cumulatividade e permite ao cidadão visualizar com mais clareza quanto paga de imposto sobre o consumo.

A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo — que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente — está prevista para começar em 2027. Já o IBS terá uma transição mais longa: entra em vigor gradualmente a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, destacou que a regulamentação foi consolidada pela Lei Complementar nº 214/25, aprovada em 2025. Para ele, a mudança cria bases para a reindustrialização do país e encerra a chamada “guerra fiscal” entre estados.

Outra etapa do processo foi relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto aprovado pelo Congresso ainda aguarda sanção presidencial. Segundo o parlamentar, os efeitos completos da reforma devem reduzir custos de produção e estimular a geração de empregos ao longo da próxima década.

Entre as inovações previstas está o cashback tributário, que permitirá a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, além da aplicação de alíquota zero para produtos da cesta básica. Durante a tramitação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o esforço conjunto do Legislativo e do Executivo para a construção de um sistema tributário menos burocrático e mais eficiente.