O senador Renan Calheiros (MDB) informou nas redes sociais, no sábado, 13, que recorreu de uma decisão judicial que determinou a retirada de um discurso realizado por ele no Senado Federal. Na publicação, o parlamentar afirmou que a medida representa uma afronta às prerrogativas do mandato e classificou a decisão como um precedente perigoso.

“Fiscalizar e denunciar são deveres do mandato”, escreveu o senador, ao anunciar que também pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contestar a decisão e questionar a atuação do magistrado responsável pelo caso.
 

Ao comentar a decisão relacionada ao seu discurso, Renan Calheiros afirmou considerar inaceitável qualquer tentativa de limitar a atuação fiscalizadora dos parlamentares e reforçou que buscará a reversão da medida nas instâncias competentes.

"É inaceitável a censura às atividades dos parlamentares. Recorri da decisão de primeiro grau que tenta censurar um discurso feito no Senado. Fiscalizar e denunciar são deveres do mandato. Vamos também ao CNJ para coibir este perigoso precedente de abuso de autoridade", escreveu.