O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) protocolou, nesta terça-feira, 14, uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) pedindo a perda do mandato do vereador Kelmann Vieira, eleito em 2024 pela legenda para a Câmara Municipal de Maceió.

A informação foi divulgada inicialmente pelo jornalista Odilon Rios e confirmada pelo EXTRA. No processo, o MDB solicita a decretação da perda do cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, o que configura, segundo o partido, infidelidade partidária.

"Resta cristalino que o REQUERIDO abandonou a agremiação por livre e espontânea vontade, movido por interesses eleitorais particulares e projetos pessoais de ascensão política, desprezando a fidelidade partidária e a confiança depositada pelo eleitorado no MDB", diz um trecho da ação.

De acordo com a ação, Kelmann Vieira teria se desfiliado do MDB e migrado para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no dia 6 de abril de 2026. O partido argumenta que a mudança ocorreu de forma unilateral e fora das hipóteses previstas na legislação eleitoral.

A legenda sustenta que não houve autorização formal para a desfiliação nem enquadramento em situações consideradas de “justa causa”, como incorporação ou fusão partidária, criação de novo partido, mudança substancial no programa da sigla ou grave discriminação pessoal.

Ainda conforme o documento apresentado à Justiça Eleitoral, também não havia janela partidária em 2026 que permitisse a troca de legenda por parte de vereadores sem risco de perda de mandato.

Na ação, o MDB cita ainda manifestações públicas do vereador em redes sociais, nas quais ele teria reconhecido a possibilidade de perder o mandato ao decidir se filiar ao PSDB.

O partido também menciona que a movimentação política ocorreu após a filiação do ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), ao PSDB. Segundo a legenda, teria sido iniciado um movimento para levar ao novo partido vereadores próximos ao grupo político do ex-prefeito.

Com base nesses argumentos, o MDB pede que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas reconheça a ocorrência de infidelidade partidária e determine a perda do mandato de Kelmann Vieira. Caso a ação seja julgada procedente, a vaga na Câmara Municipal de Maceió deverá ser ocupada por um suplente da mesma legenda pela qual o vereador foi eleito, no caso, Fernando Holanda.