A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal de Maceió emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 395/2025, que propõe a gratuidade no transporte público coletivo para professores da rede pública municipal. A matéria é de autoria do vereador Leonardo Dias e tem relatoria do vereador Jônatas Omena. 

O fato foi noticiado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 24. De acordo com o parecer, o projeto prevê que o benefício seja concedido a professores em efetivo exercício, abrangendo serviços de transporte coletivo sob concessão ou permissão do poder público, como ônibus, micro-ônibus e vans. 

O texto também estabelece critérios para identificação dos beneficiários e exige a comprovação do vínculo funcional com a rede pública de ensino. A proposta atribui ao órgão municipal responsável pelo transporte a implementação dos mecanismos de acesso ao benefício, além de prever sanções administrativas em caso de descumprimento da futura legislação. 

A justificativa do projeto destaca a necessidade de valorização dos profissionais da educação, bem como a redução de custos com deslocamento, considerados significativos no orçamento dos docentes. No mérito, o relator avaliou a iniciativa como conveniente e socialmente relevante, apontando que a medida pode contribuir para melhores condições de trabalho, assiduidade e permanência dos professores na rede pública. 

O parecer também ressalta que a proposta está alinhada a princípios como a valorização do magistério e a melhoria das políticas públicas educacionais no município. Ao final, a comissão votou pela aprovação do projeto, com votos favoráveis dos vereadores David Empregos, Jeannyne Beltrão e do próprio autor da matéria. O texto segue agora para tramitação nas demais etapas legislativas da Câmara Municipal de Maceió.