Os deputados estaduais discutiram, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei Ordinária nº 1336/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que assegura prioridade no agendamento de consultas, exames e tratamentos para pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer no Estado de Alagoas. A matéria foi apreciada em segundo turno pelo plenário da Assembleia Legislativa.

A proposta estabelece que estabelecimentos públicos e privados de saúde, incluindo hospitais, clínicas, laboratórios e demais prestadores de serviços médicos, garantam prioridade no atendimento a pacientes com suspeita ou confirmação da doença.

Pelo texto, planos de saúde e unidades prestadoras de serviços médicos deverão adotar medidas que assegurem a marcação prioritária de consultas, exames, tratamentos e outros procedimentos necessários ao acompanhamento dos pacientes oncológicos.

O projeto também determina que os estabelecimentos informem o direito em local visível e prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento, além da possibilidade de denúncias aos órgãos responsáveis pela fiscalização dos serviços de saúde e defesa do consumidor.

Na justificativa da matéria, o deputado Fernando Pereira argumenta que a rapidez no diagnóstico e no início do tratamento pode ser determinante para aumentar as chances de cura e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Segundo ele, a demora na realização de exames e procedimentos pode agravar o quadro clínico e elevar os custos do tratamento.

A proposta integra a pauta de matérias em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas e foi debatida pelos parlamentares durante a sessão desta quarta-feira.