O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) manteve a desaprovação das contas do União Brasil de Limoeiro de Anadia nas Eleições 2024. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico nº 178, disponibilizado na quinta-feira, 10, e também mantém a suspensão do Fundo Partidário por dois meses.

O recurso do diretório municipal foi negado por unanimidade. A Corte manteve integralmente a sentença de primeiro grau, que apontou irregularidades nos gastos com aluguel de veículos e na assunção de dívida de campanha.

Segundo o acórdão, o partido gastou R$ 71,4 mil com locação de veículos, excedendo em R$ 54,72 mil o limite de 20% das despesas de campanha. O valor excedente correspondeu a 65,61% do total dos gastos declarados.

O TRE também rejeitou o pedido para considerar essas despesas como doações estimáveis às candidaturas, por falta de individualização dos beneficiários, do rateio proporcional e dos registros exigidos pela legislação eleitoral.

Outra irregularidade envolveu R$ 83,4 mil em dívidas de campanha, valor equivalente a 100% das despesas declaradas. O Tribunal apontou ausência dos documentos exigidos para a assunção regular do débito e considerou comprometida a fiscalização dos recursos.

Com a decisão, permanece a suspensão do recebimento das quotas do Fundo Partidário por dois meses. A relatoria foi da desembargadora eleitoral Adriana Carla Feitosa Martins, que acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral pelo desprovimento do recurso.