O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma notícia-crime apresentada pela senadora Eudócia Caldas (PSDB-AL) contra o senador Renan Filho (MDB-AL) e o governador de Alagoas, Paulo Dantas.

A informação foi publicada pelo jornalista Gustavo Maia, na coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo a publicação, o pedido havia sido protocolado no início de julho e tratava das operações da Refit em Alagoas. 

Eudócia apontava suspeitas relacionadas a benefícios tributários concedidos durante a gestão de Renan Filho no governo estadual e sustentava que empresas ligadas ao empresário Ricardo Magro teriam utilizado Alagoas como passagem para combustíveis destinados ao Rio de Janeiro.

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou para que o pedido não fosse analisado pelo Supremo da forma como havia sido apresentado.

De acordo com a PGR, citada por O Globo, a senadora não poderia encaminhar diretamente ao STF uma representação com o objetivo de provocar a abertura de investigação criminal. 

A Procuradoria apontou que esse tipo de pedido deve ser apresentado à autoridade policial ou ao Ministério Público, responsáveis pela análise inicial dos fatos.

Com isso, o arquivamento ocorreu por uma questão relacionada à forma como a notícia-crime foi apresentada, e não por uma análise do mérito das acusações feitas pela senadora.

Eudócia Caldas é mãe de JHC, adversário de Renan Filho na disputa pelo Governo de Alagoas.