O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, anunciou que iniciará, no próximo dia 11 de novembro, uma série de audiências públicas para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela reforma tributária. O percentual calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é de 11,3%.

O anúncio foi feito no sábado, 31. Renan informou que convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo, além de especialistas em tributação e representantes da sociedade, para participar das discussões. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido para relatar a proposta na comissão.

"A partir de 11/11, a CAE do Senado realizará audiências públicas para debater a alíquota da CBS, que precisa ser votada ainda este ano", afirmou Renan nas redes sociais.

A escolha de Eduardo Braga mantém a discussão sob a responsabilidade de um dos principais articuladores da reforma tributária no Congresso Nacional. O senador amazonense participou diretamente da elaboração da proposta constitucional e da regulamentação do novo sistema de cobrança de impostos sobre o consumo.

Na última quarta-feira, 28, o TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência de 11,3468%, arredondada para 11,3%. O percentual foi estabelecido com o objetivo de preservar o equilíbrio da arrecadação federal durante a substituição dos tributos atuais.

O Senado terá até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência por meio de resolução, após a análise da Comissão de Assuntos Econômicos e a votação em plenário. Caso a resolução não entre em vigor dentro do prazo previsto, a legislação estabelece a aplicação provisória do percentual calculado pelo TCU.

A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027, sem representar a criação de uma cobrança adicional aos dois tributos existentes. O novo imposto incidirá sobre a comercialização de produtos, a prestação de serviços e as importações, respeitando as isenções e os regimes diferenciados previstos na reforma.

O percentual de 11,3%, entretanto, não significa que todos os produtos e serviços ficarão mais caros nessa proporção. Os efeitos sobre os preços dependerão das regras aplicáveis a cada setor, dos créditos tributários utilizados pelas empresas e de eventuais repasses aos consumidores.

O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, primeiro ano de cobrança efetiva do tributo. A contribuição fará parte do novo sistema de tributação sobre o consumo, juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja implantação gradual está prevista para ser concluída em 2033.