O sistema de votação para deputados federais, estaduais e vereadores poderá passar por uma mudança nos próximos anos. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende colocar em votação, ainda em 2026, uma proposta para substituir o atual modelo proporcional pelo chamado voto distrital misto, que permitirá ao eleitor escolher um representante de sua região e também votar em um partido político.

A proposta prevê um período de transição nas eleições de 2030, com implantação definitiva do novo sistema em 2034. A mudança ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional. Atualmente, nas eleições proporcionais, o eleitor pode votar em um candidato ou diretamente em um partido. Os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são considerados para determinar quantas vagas cada partido ou federação terá direito a ocupar. Por isso, um candidato muito votado pode contribuir para a eleição de outros integrantes de sua legenda, mesmo que estes tenham recebido menos votos individualmente.

No modelo distrital misto em discussão, o funcionamento seria diferente. O território de cada estado ou município seria dividido em distritos eleitorais, e parte das vagas do Legislativo seria destinada aos candidatos mais votados em cada uma dessas regiões. A outra parte seria preenchida por representantes escolhidos a partir de listas apresentadas pelos partidos.

Na prática, o eleitor teria dois votos para cada disputa proporcional. No primeiro, escolheria um candidato de seu distrito, que concorreria diretamente com outros nomes pela representação daquela região. No segundo, votaria em um partido político, contribuindo para definir a distribuição das demais cadeiras.

Um exemplo ajuda a compreender a mudança. Em uma eleição hipotética para uma Câmara Municipal com 20 vereadores, dez vagas poderiam ser destinadas aos candidatos eleitos diretamente nos distritos, enquanto as outras dez seriam preenchidas por meio das listas partidárias. Assim, o eleitor teria influência tanto na escolha de um representante de sua região quanto na composição partidária do Legislativo.

A quantidade de vagas destinada a cada modalidade, os critérios de distribuição das cadeiras e a forma de organização dos distritos ainda dependerão do texto definitivo da proposta. Em modelos que utilizam listas fechadas, os partidos estabelecem previamente a ordem dos candidatos que poderão ocupar as vagas conquistadas.

Uma das principais diferenças em relação ao sistema atual é que os candidatos passariam a disputar diretamente a representação de determinadas áreas geográficas. Em Maceió, por exemplo, a divisão poderia reunir diferentes bairros em distritos eleitorais, conforme critérios populacionais e territoriais a serem definidos. O vereador eleito pelo distrito teria uma vinculação eleitoral direta com aquela região, embora continuasse exercendo mandato para todo o município.

Entre os argumentos favoráveis ao sistema está a possibilidade de aproximar eleitores e representantes, facilitando a identificação dos parlamentares responsáveis por representar cada região. Por outro lado, o modelo também provoca discussões sobre o poder dos partidos na elaboração das listas e sobre a necessidade de uma divisão equilibrada dos distritos.

Hugo Motta afirmou que pretende ampliar o diálogo com outras legendas, incluindo PT, PL e Novo, para construir um entendimento sobre a reforma. O presidente da Câmara também deverá discutir o assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A mudança não atingiria as eleições para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores, que continuariam seguindo as regras do sistema majoritário.

Além da reforma eleitoral, Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir novas regras de propaganda política nas redes sociais. A intenção é estabelecer critérios de transparência e igualdade de condições entre candidatos e partidos durante as campanhas.