O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu a tramitação de uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026.

A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos envolvidos para apresentação de defesa no prazo de cinco dias.

A admissão da ação não representa condenação nem confirma a existência de irregularidades. Após receber as manifestações, o ministro decidirá se encerra o processo ou dá continuidade à investigação, com eventual coleta de provas e depoimentos de testemunhas.

Na ação, o partido aponta que o governo federal editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. Segundo a legenda, as iniciativas criaram ou ampliaram benefícios com possível finalidade eleitoral.

Entre as medidas questionadas está o reajuste do Bolsa Família. O Novo estima que o conjunto das ações tenha impacto de R$ 73 bilhões e sustenta que o volume supera o registrado nos três anos anteriores.

De acordo com o partido, foram 17 medidas semelhantes em 2023, quatro em 2024 e outras 14 em 2025.

Além da iniciativa do Novo, o corregedor também admitiu uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na disputa presidencial. O processo questiona o suposto uso da estrutura pública de comunicação em benefício da campanha de reeleição de Lula.

As ações de investigação judicial eleitoral podem apurar abuso de poder político, econômico ou de autoridade. Em caso de condenação, as consequências podem incluir cassação de mandato e inelegibilidade, conforme as circunstâncias e os fundamentos da decisão.