Câmara aprova exclusão de gastos com saúde e educação do arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que retira do limite do arcabouço fiscal os gastos temporários com saúde e educação financiados pelo Fundo Social. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assegura cerca de R$ 1,5 bilhão por ano para essas áreas sem a necessidade de reduzir investimentos discricionários do governo.

O arcabouço fiscal, que substituiu o antigo teto de gastos, estabelece regras para o crescimento das despesas públicas, permitindo aumento real entre 0,6% e 2,5% ao ano. Embora uma lei sancionada em julho já previsse a destinação de 5% dos recursos do Fundo Social para saúde e educação por um período de cinco anos, esses valores ainda eram contabilizados dentro do limite global de despesas, reduzindo a margem para outros investimentos.

Autor da proposta, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) argumentou que a exclusão é necessária para garantir mais recursos a áreas essenciais sem provocar cortes em outras políticas públicas. Segundo o parlamentar, o Fundo Social recebe aportes anuais em torno de R$ 30 bilhões, o que permite destinar aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano para saúde e educação. Caso esses valores permanecessem dentro do arcabouço, haveria necessidade de compensações com cortes equivalentes em outras áreas.

O texto aprovado incorporou alterações feitas pelo Senado, conforme relatório do deputado José Priante (MDB-PA). Entre as mudanças, foi retirada a possibilidade de excluir do limite fiscal despesas financiadas por empréstimos internacionais, ponto criticado pela oposição sob o argumento de que poderia beneficiar gastos militares. Além disso, os investimentos do Fundo Social destinados à saúde e à educação também ficam fora do cálculo da meta fiscal. Para 2025, a previsão do governo é de um déficit de R$ 73,5 bilhões nas contas públicas, e a medida busca reduzir a pressão sobre setores considerados estratégicos.