colunista

Elias Fragoso

Economista, foi prof. da UFAL, Católica/BSB, Cesmac, Araguaia/GYN e Secret. de Finanças, Planej. Urbano/MCZ e Planej. do M. da. Agricultura/DF e, organizador do livro Rasgando a Cortina de Silêncios.

Conteúdo Opinativo

Um negócio da China

27/11/2022 - 08:46

ACESSIBILIDADE

Agência Brasil/ Marcelo Casal JR
Dinheiro em espécie
Dinheiro em espécie

Ao longo dos últimos 4 anos tenho, reiteradamente, alertado nas páginas do jornal EXTRA e do EXTRA ONLINE que o governo de Alagoas está quebrado, sobrevivendo à custa de calotes na dívida pública que tem com o governo federal (que há muito tempo suspendeu avais/garantias a outras operações de Alagoas); aliás, recentemente o tesouro nacional teve que pagar 54 milhões de reais para honrar uma das dívidas não pagas por Alagoas aos bancos e de outros expedientes pouco recomendáveis à administração pública.

Mas não fica nisso, nos últimos anos, respirando por aparelhos, o governo estadual passou a realizar uma montanha de empréstimos junto à banca privada sem o aval federal (significa dizer que as garantias agora são do próprio estado e, como se sabe, os bancos no caso dessas operações recebem o seu dinheiro na boca do caixa no dia do vencimento, ou seja, não tem calote, o estado tem que pagar, e o grosso dessas dívidas começará a vencer a partir de 2023 e aí o aperto vai ser geral) e a aumentar violentamente os impostos pagos pelos alagoanos (um exemplo era a alíquota de cobrança dos combustíveis a maior do Brasil).

Governar assim é fácil. Não tem dinheiro? Pega emprestado nos bancos e joga para o próximo governo pagar e, em paralelo, vamos aumentando impostos para que os 80% de pobres e miseráveis paguem a conta. Está aí o segredo da “mágica” da gestão passada...
O estado como tenho alertado – e comprovado - há anos - está num estágio de degradação econômica e social alarmante – passamos há muito tempo do fundo do poço, embora a propaganda oficial e as autoridades insistam em pintar de rosa o quadro-negro.

Por aqui, as absurdezas são rotinas e os malfeitos uma praxe em relação à coisa pública. Mas algumas de tão gritantemente escusas, findam por levantar reações na sociedade local. É o que está acontecendo agora. Vem aí um novo e grande escândalo, do tamanho de meio bilhão de reais.

Que foi urdido na calada da noite pela Secretaria da Fazenda e o Al Previdência, que emboscaram a Assembleia Legislativa de Alagoas engando a boa fé dos deputados pressionando-os a realizar – em poucas horas – sem que ninguém mais em Alagoas soubesse o que estava se passando, a votação em dois turnos de uma matéria que é o cúmulo do acinte contra Alagoas, sob o argumento de que aquilo lá seria bom para o estado. Não é. Só é bom para o secretário da fazenda manter sua fama de milagreiro (sic!) e pagar em dia o 13º dos servidores com o próprio dinheiro dos servidores!

Se essa manobra ilícita for sancionada pelo governador, o AL Previdência, a única repartição pública estadual que tem dinheiro em caixa, será assaltada em cerca de 500 milhões de reais! O AL Providência é o órgão que administra os recursos dos funcionários públicos (PORTANTO, O DINHEIRO QUE LÁ ESTÁ É DOS SERVIDORES E NÃO DO ESTADO) para assegurar suas aposentadorias no futuro. Não pode ser usado para mais nada!

Sem dinheiro no caixa, o Secretário da Fazenda tá querendo meter a mão nessa grana (o que é vedado por Lei) para pagar o 13º salário. E o crime, ele escondeu dos deputados estaduais durante a votação, dos funcionários do fisco em Assembleia e agora, dos demais sindicatos que começam a reagir.

A armação consistiu em “inventar” um tal “fundo garantidor” (sic!) que nada garante, exceto, que o dinheiro dos funcionários no fundo vai sumir, e eles receberão em contrapartida via aquisição pelo AL Providência – vejam só a tramoia – as 304 escolas estaduais em petição de miséria e, pior, já depreciadas contabilmente, que não valem quase nada, exceto para a educação dos filhos dos pobres e necessitados! E isso está sendo feito na calada da noite, sem nenhuma discussão com os donos do dinheiro ou com a sociedade organizada!

Essa é uma situação prá lá de séria e com enormes implicações políticas, legais e até mesmo criminais. As autoridades precisam reagir a tempo a esse esbulho que Alagoas está em vias de sofrer. O gerente técnico da conta do AL Previdência pediu demissão por não concordar com a maracutaia e precisa ser ouvido. Assim como outras pessoas que não concordam com o que está acontecendo.
O Governador do estado, que já tem seus problemas prá resolver, certamente não vai querer começar um novo governo com um pepino desses nas costas. Os organismos sindicais do funcionalismo estão se movimentando e é certo que o caldo vai engrossar se essa “operação” não for sustada de imediato.

A Assembleia Legislativa tem que chamar o secretário Santoro e pressioná-lo para contar a verdade e anular a votação que lhe foi impingida por uma autoridade sem escrúpulos em colocar os representantes do povo numa fria.

O Ministério Público Estadual e demais órgãos fiscalizadores precisam agir rápido para evitar mais esse prejuízo para Alagoas e para os funcionários.

Ou vamos assistir – como quase sempre – a banda passar tocando coisas de amor e pronto?!

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do EXTRA


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