Reforma tributária é novo 'remendão' e caminho para fortalecer a desigualdade social

A reforma tributária que o país acaba de ver aprovada trata-se de outro “remendão” (que a turma de cima chama de a reforma possível), como o foram a reforma trabalhista, a reforma previdenciária e como será (sabe-se lá quando sairá) a reforma administrativa.

Não vou me dar ao trabalho de ficar aqui repetindo o que todos sabem, mas não dizem para o vulgo não se revoltar ainda mais, afinal gado manso é mais fácil de tocar... Mas vamos mostrar algumas “cositas” que ficam nas entrelinhas escondidas pelo andar de cima para que a turma de baixo (aqueles 10% mais pobres) continue na vidinha de sempre pagando nada menos que 48% de impostos, enquanto os milionários do 1% da Nação pagam tão somente 16%. Isso é o que eu chamo de caminho reto para mais desigualdade! Mais ignomínias.

Quem quiser se dar ao trabalho de juntar os dados e fazer umas continhas basta consultar o recém-saído Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da população Brasileira (baseado no IR de 2022) e editado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Isso mesmo, são dados oficiais saídos do forno do governo federal há pouco (e não se alegrem os adeptos do Bozo: os dados se referem exatamente ao último ano do seu desgoverno, não que isso signifique nada, afinal essa toada vem sendo dançada por aqui há mais de um século, não importa o governo...).

Outro dado chocante: os 0,1% mais ricos (prá facilitar pouco mais de 200 mil pessoas em 210 milhões de brasileiros) se apropriaram de 12% da renda nacional. Agora, se espicharmos um pouquinho mais e olharmos para os 10% mais ricos (2,1 milhões de pessoas) vamos saber que eles amealharam 50% da renda gerada no país. Enquanto isso, o “resto”, os 90% de brasileiros (189 milhões de pessoas) ficaram com a outra metade. E haja desequilíbrio!

Vamos olhar essa baita desigualdade por outro ângulo. Somos a sétima pior do mundo, atrás apenas dos africanos África do Sul, Namíbia, Zâmbia, República Centro-Africana, Lesoto e Moçambique (não é pouco não, gente, a turma do andar de cima deste país se esforça mesmo em “performar” nesses índices vergonhosos).

Mesmo com a “reforma possível” (sic!) o Brasil vai continuar a chafurdar nessas ignomínias sociais. Essa “reforma” que foi aprovada não vai reduzir as desigualdades. Ponto. Vai é ajudar às corporações a reduzir os custos (hoje em torno de 3%) para controlar a barafunda fiscal liderada pela Receita Federal. Uma iniquidade.

Vejam só isso que não me deixa mentir: A maioria dos declarantes paga imposto sobre R$ 7 em cada R$ 10 de renda. Lá no topo, a situação se inverte: R$ 7 em cada R$ 10 da renda dos super-ricos (0,1% da população) são, pela lei, isentos de tributação... Não é uma beleza isso?

A D. Maria que mora num barracão caindo os pedaços paga imposto sobre 70% da sua renda, enquanto o Comendador do topo social deste país de iniquidades vê a coisa se inverter em seu benefício: 70% da sua renda é isenta de pagar impostos! Uh, lá, lá! Alvíssaras para os barões da Faria Lima e seus legisladores infatigáveis em arrancar grana dos fodidos para beneficiar a seus patrões.

Limitar as deduções e isenções proporcionaria maior progressividade ao IRPF, daria uma melhorada nas desigualdades e traria ao país o equilíbrio fiscal tão desejável (ajudando a diminuiríamos o pagamento de juros à banca). Apenas a titulo de exemplo, uma alíquota uniforme de sonháticos 6% sobre apenas o R$ 1,7 trilhão de rendimentos isentos (em 2022) praticamente zeraria o déficit do governo federal esperado em 2024 (R$ 100 bilhões).

Mas isso não vai acontecer. Pobre país do futuro. Quando me formei economista e lá se vão 50 anos, o mote da vez era que o “Brasil agora vai”. Só não disseram para onde. Continuamos a patinar nos mesmos índices vergonhosos de meio século atrás. Na rabeira de tudo que poderia ajudar a nos tirar dessa armadilha da renda média a qual estamos presos há décadas.

Quem sabe meus sete netos não vejam isso acontecer? A mim só resta torcer e fazer a minha parte. É o que estou fazendo nesse momento.