O torniquete será apertado?

À exceção do MPF e da justiça federal em Alagoas, que insistem em continuar a negar de forma sumária qualquer pleito dos afetados pelo megadesastre da Braskem contra todas as evidências e fatos, a iniciativa da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, cobrando da Braskem, da Prefeitura e outros órgãos uma resposta cabal à solicitação do governo do Estado quanto à anulação de acordos celebrados por aquela empresa em Alagoas (algo que todo mundo vem gritando ser necessário fazer) é uma lufada de ar fresco a renovar e alimentar as esperanças de que, se a justiça federal por aqui tarda, que ela venha dos órgãos superiores. 

A presença essa semana em Maceió do ministro Luiz Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça para realizar correição nos dois órgãos e a chegada também do representante do Observatório Nacional, órgão do CNJ, enche de esperanças a todos em Alagoas de que afinal algo será feito no sentido de se corrigir, fazendo cessar essa estranha posição do MPF em Alagoas e da Justiça Federal no caso Braskem, em que um lado ganha todas e outro perde inapelavelmente tudo. Esperamos que o espírito de corpo não prevaleça e que a deusa da justiça se faça presente trazendo de volta o equilíbrio das decisões como o padrão e não a exceção. Já passou e muito da hora. 

É preciso passar a limpo o estranho acordo que a Braskem escreveu e o MPF em Alagoas subscreveu, cujo teor é um primor de ilegalidades e inconstitucionalidades. E que tem como princípio o desequilíbrio total da balança a favor da empresa e em desfavor de Alagoas, dos afetados e dos organismos estatais estaduais que tiveram suas atribuições atropeladas pelo tal acordo. Um documento estranho onde o MPF concede à empresa poderes de Estado para promover estudos, projetos e sugestões para as áreas afetadas como se não houvesse órgãos municipais e estaduais cujo foco de trabalho é exatamente esse. 

E o concede de forma inapelável uma vez que se algum órgão desejar participar, ele deverá primeiro aderir ao tal acordo e, segundo, aceitar sem reclamar o que já está pré definido no mesmo para ser executado, ou seja virar uma marionete a ser controlada pela Braskem. Numa total inversão de valores. Os órgãos competentes ficarão à mercê da empresa que causou a destruição de parte importante de nossa capital! 

Mas não fica nisso, o corregedor precisa atentar para as cláusulas impostas pela empresa onde ela define o que vai fazer, quem ela vai contratar para realizar o serviço e até o montante que vai gastar com isso (a bagatela de 722 milhões de reais!!!). É preciso seguir o rastro desse dinheiro... Existem várias outras aberrações legais. Mas o espaço aqui não cabe estender sobre elas. Até por que não somos advogados. Mas certamente o ministro Salomão e o Observatório Nacional do CNJ não apenas têm a competência necessária para destrinchar a “peça”, como possuem os recursos humanos para isso. Alagoas aguarda ministro Salomão.