Carta aberta ao ministro Luis Salomão do CNJ

Ministro, a sua iniciativa em vir a Alagoas fazer uma “correição” nos órgãos de justiça federal em Alagoas e de quebra realizar visitas à autoridades no estado serviu para o senhor “tomar pé” da situação do caso Braskem, e conhecer de perto o tamanho do problema. Mas saiba que se trata apenas da ponta do iceberg do turbilhão de anomias, prevaricações, cooptações, aliciamentos, corrupções, desrespeitos a regramentos legais, acordos discutíveis, decisões a jato e favoráveis para um dos lados e a passo de cágado e quase sempre desfavoráveis para o outro, e segue...

Como certamente o senhor não sabe, o “modelo” de comunicação da corporação que provocou o giga crime ambiental sempre tangenciou a verdade, edulcorando narrativas capciosas e tergiversantes para contornar o fornecimento pleno de dados e informações relevantes às autoridades, aos órgãos de fiscalização e até, pasme! À CVM, aos seus acionistas e ao mercado.

Até então o senhor não sabia do drama vivido durante longos e sofridos quase 6 anos pela população de Maceió. Que entre atônita e estupefata viu a destruição total de quatro dos seus bairros mais tradicionais (inclusive aquele onde a cidade se consolidou como Capital) a afetação de forma severa um quinto bairro que juntos representam 16% da população da Capital e cerca de 10% da sua área territorial.

É provável que só agora tenha tomado conhecimento da empáfia imperial da Braskem que além de destruir materialmente a cidade, afetar emocionalmente de forma grave milhares de pessoas (quase uma dezena e meia delas, se suicidaram) agora se coloca contra o estado, a cidade e a população que a acolheu de braços abertos a duas décadas e se nega a pagar o que deve a todos eles.

O senhor deve ter passado de relance pelas proximidades da Lagoa Mundaú e certamente não tinha conhecimento do sofrimento imposto à bela e brejeira Laguna, a mais importante do estado ferida de quase morte pela Braskem, com áreas significativas interditadas pela ameaça de dolimento das minas da empresa.
Situação que tende a piorar daqui pra frente uma vez que nem a empresa e muito menos a defesa civil municipal sabem o que de fato está ocorrendo com as minas no subsolo de Maceió, das quais cinco delas sequer se sabe onde estão. Mas a Braskem continua reiterando estar tudo sob controle e que ela estaria promovendo o fechamento das minas...

Na verdade, Ministro, passados quase seis anos, a empresa fechou quatro das trinta e cinco minas existentes no subsolo da área urbana de Maceió e até dias antes do dolimento da mina 18, ela e a defesa civil de Maceió tinham a mesma na categoria daquelas “sob controle”. Sequer se falava dela, menos ainda que iria rapidamente “dolinar”! Uma bagunça total.

Agora Ministro, a aflição, o drama de 148.500 maceioenses (a empresa se refere novamente de forma capciosa a apenas 55 mil pessoas) que perderam quase tudo ou tiveram seus imóveis profundamente desvalorizados e suas vidas interditadas precisam ser considerados nessa equação onde todos são levados em conta menos eles. Até agora.

Talvez por que seus gritos de desespero e inconformação com as injustiças que vem sofrendo são – literalmente - sufocados pela mega massiva campanha de desinformação levada a efeito diariamente pela Braskem na mídia através de notas e comunicados onde o que menos vale é a verdade factual.

Na verdade Ministro, para reforçar que a estratégia da empresa é a desinformação. Utilizada nesses quase seis anos de forma audaciosa e no limiar entre verdade e mentira. Sempre numa linguagem oblíqua esculpida de forma milimétrica e ardilosa para induzir autoridades, opinião pública e mídia aos seus argumentos e, de quebra fomentar uma imagem falsa de proatividade, preocupações humanitárias, comprometimento social, de liderança ESG...

No caso do megadesastre de Maceió, Ministro, desde o começo tem sido esse o pilar central da estratégia da empresa. Desde lá ela nega (continua negando) ter sido a causadora do crime ambiental. Como mente ao qualificar o que ocorre em Maceió de “incidente geológico” uma alcunha infame para subterfugir e encobrir o maior desastre de todos os tempos cometido por uma empresa química em todo o mundo!

Não foi a toa que a Nação só começou a tomar conhecimento do megadesastre que ela provocou em Maceió a partir do dolimento da Mina 18. Já que até então - sufocando a tudo e todos - era a sua narrativa que era imposta como verdades ao país.

Com ações objetivas e iniciativas importantes o Governo de Alagoas assumiu postura clara ao lado dos afetados, mudou do polo passivo para o polo ativo das ações sobre o desastre de Maceió, promoveu o levantamento do passivo real da empresa em Alagoas que permitiu pela primeira vez se conhecer de fato o tamanho da sua dívida em Alagoas, além do haver estabelecido parâmetros firmes de posicionamento diante dos interessados em adquirir a empresa para a equalização antecipada do enorme passivo da Braskem no estado.

Outra frente importante em defesa dos interesses de Alagoas e dos afetados foi a criação da CPI da Braskem no Senado, uma peça relevante no xadrez da negociação do passivo que a empresa tem em Alagoas e de outros temas menos nobres que ela quer esconder da opinião pública para usar como arma nas lides jurídicas, dentre outros.

Agora Ministro, é preciso falar de outro – a meu ver ainda mais perigoso - mega problema que pode literalmente explodir a qualquer momento e que, com certeza, não foi levado ao seu conhecimento. A Braskem mantém dentro do centro urbano de Maceió em área densamente povoada (onde moram, residem, estudam e correm perigo de vida ou à sua saúde 150 mil pessoas) um mega complexo químico velho, desfasado, com problemas de manutenção relatados por funcionários e ex. funcionários.

Devo lembrar de passagem Ministro que outra indústria química sitiada dentro da cidade de em Bhopal na Índia provocou um acidente que matou mais de 20 mil pessoas há pouco mais de 20 anos...

A presença do complexo químico de grande porte da Braskem dentro da área urbana e comercial de Maceió não é apenas um ultraje a dignidade humana é também a comprovação inata da força bruta corporativa passando por cima da Lei e desmoralizando autoridades e instituições. Desrespeitando a vida e ferindo de morte todos os regramentos legais da legislação ambiental do país, do estado e do município.

A Braskem que já ferrou com a vida de quase 150 mil pessoas com o megadesastre pode vir a causar outro ainda mais grave acidente em Maceió afetando de forma direta a vida de outras 150 mil pessoas, podendo chegar, no limite, a até meio milhão de vidas!

Vejam senhor Ministro, estamos falando de nada menos que 32% da população da Capital de um estado (ou 52% dos cidadãos de Maceió se a coisa ocorrer em nível máximo) e de quase metade do território maceioense ameaçado de destruição pela Braskem! Esperamos que essa informação não passe batida nas suas considerações, análises e recomendações...

É preciso dizer também que basta uma canetada como se diz no popular prá coisa mudar de figura. Neste caso, cassando as licenças de operação da empresa naquele local perigoso e, ao mesmo tempo, ordenar a sua relocalização para lugar seguro por ameaça grave a vida e saúde de até meio milhão de pessoas e por ferir todos os regramentos ambientais do país.

Talvez uma “recomendação” da sua larva faça com que isso venha a ocorrer. O Senhor estaria fazendo por Maceió o que nenhum ator envolvido neste problema jamais fez. Até por que Ministro, com uma posição oficial do CNJ, ninguém queira levar para a posteridade a responsabilidade de ter permitido que um desastre potencial dessa grandeza venha a ocorrer nesta cidade de belezas mil para turista ver, mas com milhares de pessoas que sofrem na pele a dureza de conviver com uma Braskem da vida.

No seu aguardo...