A (in) justiça brasileira e o Caso Braskem

A Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas divulga anualmente o Índice de Confiança da Justiça (ICJ-Brasil). No ano de 2010 a entidade entrevistou 1.570 pessoas em 7 estados brasileiros. Desse universo, 64% dos entrevistados declararam que a Justiça é pouco ou nada honesta e 59% que o Judiciário recebe influência do poder político ou dos outros poderes do Estado (não sei se a FGV se esqueceu de inserir neste caso, os grandes grupos econômicos).

Pausa e um salto para 2021 (últimos dados disponibilizados). Em 2021, o mesmo ICJ-Brasil apurou que o que já era muito ruim, se tornou ainda pior: 70% dos entrevistados consideraram o Poder Judiciário nada ou pouco honesto e 66% acreditam que o Judiciário é nada ou pouco independente em relação à influência dos outros poderes do Estado (e dos grandes grupos econômicos? pergunto). Além disso, 61% dos respondentes de 2021 consideraram que o Judiciário é nada ou pouco competente para solucionar os casos.

Definitivamente isso é um dado avassalador que fere de quase morte a credibilidade da justiça brasileira: 7 em cada 10 brasileiros acham que ela é desonesta e tem baixa capacidade para resistir a subornos; 6,6 em cada 10 pessoas creem que ela recebe “influência em suas decisões” e 6,1 em 10 pessoas a acha incompetente. Para fechar o quadro escabroso pintado pelo levantamento da FGV de 2021, 83% dos entrevistados responderam que o Judiciário resolve os casos de forma lenta ou muito lenta. Enquanto 77% deles acham que é muito alto o custo para acessar a Justiça. E 73% dos entrevistados declararam que é difícil ou muito difícil utilizar a Justiça.

Se acessarmos a pesquisa apenas no que tange ao Ministério Público, os números variam muito pouco: em 2021, a desconfiança nessa instituição alcançou a 55%, o mesmo patamar de 2013... O cotejamento desses números indica que a maior parte deles caminham rumo à unanimidade, afinal 7 entrevistados em 10 afirmam que a justiça é corrupta, recebe “influências” externas, a acham incompetente e que é difícil, muito difícil, dela se utilizar. E aqueles que conseguem escapar dessa hecatombe de mais de 70% de rejeições e acusações têm no lombo o peso da acusação de 55% da população. Uma aberração desse porte afeta de forma direta o desenvolvimento econômico e social de um país, dada a incapacidade do Judiciário de se apresentar como instância legítima na solução de conflitos que surgem no ambiente social, empresarial e econômico.

Uma das formas de se medir essa legitimidade é por meio das motivações que levam os cidadãos a utilizar (ou não) o Judiciário e a confiar (ou não) nele, em termos de eficiência (celeridade), capacidade de resposta (competência), imparcialidade, honestidade e acesso (facilidade de uso e custos). Retratar a confiança do cidadão em uma instituição significa identificar que ele acredita que ela cumpre a sua função com qualidade, faz isso de forma que os benefícios de sua atuação sejam maiores que os seus custos e é levada em alta conta pelas pessoas.

Como visto, a justiça brasileira não responde positivamente a nenhum desses quesitos. A venda em seus olhos parece serve para beneficiar apenas a eles mesmos e aos do andar de cima da pirâmide social. O Caso Braskem, em Alagoas, é exemplar para ilustrar os números do levantamento da FGV. Até quando algumas poucas pessoas (não ultrapassam 10) irão continuar a infernizar a vida de um milhão de maceioenses. Quando essas aberrações vão parar? Isso é uma vergonha.