Os últimos meses foram dos mais pródigos em velhacarias neste complexo caso Braskem. Mas para compreender o ardil, é necessário puxar o fio da meada para o inicio desse que é um dos maiores escândalos mundiais de acobertamento, anomias, prevaricações e corrupção do planeta.

Rememorando: mesmo cientes de que estudos internos sinalizavam os riscos estruturais da atividade minerária desde a década de 1980, os dirigentes e técnicos da Braskem passaram os primeiros doze meses após os tremores de 2018 na cidade de Maceió, tergiversando. Atribuíram a instabilidade do solo a fatores climáticos, à rede local de saneamento, e seguiu por aí... em uma clara estratégia para ganhar tempo e confundir a opinião pública.

Essa farsa corporativa que a empresa criminosamente continua chamando matreiramente de “evento geológico” - e a mídia amestrada nacional continua a usar em vassalagem à grana paga pela empresa como marketing para calar quem deveria denunciar - mesmo quando as evidências técnicas forçaram o reconhecimento das suas responsabilidades, tem sido a recorrente ação operada pela mineradora nos bastidores institucionais para neutralizar o debate público, transformando o colapso urbano em um assunto sob forte blindagem política.

Foi sob essa cortina de fumaça que se consolidou o arranjo jurídico inicial para a desocupação das áreas afetadas. O termo de acordo celebrado com órgãos de controle resultou em uma inversão sem precedentes: a empresa responsável pelo desastre assumiu as funções de gerenciamento, avaliação e destinação do território devastado.

Esse pacto original operou sem a devida participação das à época das principais partes interessadas – manteve-se à margem as gestões à época do governo estadual e prefeitura de Maceió e, pasmem! as próprias vítimas. Embora o percurso histórico omita o detalhamento de cada uma das instâncias que validaram o acordo, a sociedade civil e os cidadãos guardam na memória as assinaturas que chancelaram essa estrutura assimétrica de governança, onde o réu virou juiz da própria causa.

Sob a mesma cartilha de conveniência, a prefeitura de Maceió, agora sob nova a gestão capitulou rapidamente ao balcão de negócios para pactuar uma indenização global de R$ 1,7 bilhão, quando estudo apontavam para valores superior em até 4 vezes aquele montante. À exceção do aporte destinado à desapropriação de uma estrutura hospitalar inacabada — transação sob apuração por alegado superfaturamento —, a aplicação do restante desse montante carece de transparência e de uma auditoria rigorosa pelas autoridades competentes. O governo do estado mais à frente – numa guinada estranha - aceitou um acordo de indenização de R$ 1,2 bilhão, valor consideravelmente inferior ao passivo real deixado pela exploração de sal-gema nos bens do estado. O montante do acordo foi parcelado a longuíssimo prazo pela petroquímica, em condições excessivamente benéficas.

No cenário político local sempre imperou um silêncio obsequioso e quase unânime. A única dissidência expressiva que tentou conduzir o processo de investigação de forma rigorosa protagonizada pelo Senador Renan Calheiros, foi obstada no Senado por uma violenta blitz da própria mineradora, somada à traição de políticos alagoanos (vamos falar disso em outra ocasião), de seus pares no Senado e pela articulação dos interesses da Odebrecht junto ao governo federal.

A inércia da classe dirigente alagoana rivalizou apenas com a conduta de grande parte da imprensa, que, alimentada por expressivos patrocínios institucionais, limita-se a reproduzir as notas emitidas pela assessoria de imprensa da mineradora.

Se a captura institucional choca pela conveniência, a engenharia imobiliária desse processo atinge as raias da perversidade. Sob o pretexto de realizar um plano de compensação e segurança, a Braskem transmutou-se na maior proprietária de terras urbanas de Maceió. Ao adquirir imóveis desvalorizados pelo desastre que ela provocou a preços subdimensionados, a petroquímica passou a deter mais de 2,7 milhões de metros quadrados de uma área nobre à beira da lagoa.

Além disso, ela instituiu um calote silencioso contra cerca de 70 mil vítimas residentes nas bordas das zonas de exclusão. Esses cidadãos assistem à desvalorização irreversível de seus patrimônios e ao isolamento social sem receber qualquer reparação financeira. Realidade, que os tribunais fingem inexistir, negligenciando o fato de que milhares de famílias permanecem desamparadas.

Mas como desgraça é pouco, a Braskem que tornou Maceió uma cidade sitiada por terra, agua e ar, após o megadesastre e a crise do seu mercado, a Braskem operou – sob as barbas de todos - uma manobra de desinvestimento no bairro do Pontal da Barra. Naquela localidade, onde um complexo industrial de alto risco foi implantado irregularmente no tecido urbano da capital, a empresa encerrou as atividades de produção de cloro-soda.

Contudo, em vez de promover a total descontaminação e a devolução da área — cuja ocupação histórica apresenta profundas irregularidades documentais —, o complexo foi transformado em um centro logístico de armazenamento de produtos químicos. A operação mantém-se resguardada pelo alinhamento com a gestão municipal e pela atuação controversa da Defesa Civil local, que passou a atuar de forma mais alinhada à proteção da empresa do que à salvaguarda dos moradores da área destruída e da parcela de pessoas circundante ao perímetro do complexo químico do Pontal. Tudo isso feito á vista de todos. Na cara dura. Sem que ninguém, nenhuma autoridade constituída, a justiça, as policias federal e do estado se mexam em defesa dos interesses de Alagoas.

Em paralelo, para contornar uma crise financeira severa e a forte desvalorização de mercado da empresa, os bancos credores estruturaram uma operação via a consultoria IG4 que isolou o passivo socioambiental de Alagoas, estimado em mais de R$ 18 bilhões (aproximadamente US$ 3,5 bilhões) para “maquiar” o passivo da empresa e, concomitante, organizar a venda da “parte boa” para algum fundo, no caso o Chine I (que como o nome indica tem fundos chineses).

Na sequência da “reestruturação”, a IG4 e a Nonovor solicitaram e obtiveram definitiva e discretamente o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para transferir o controle societário da Braskem, que ignorou os alertas de que a operação fere de morte a concorrência apresentados pela Defensoria Pública de Alagoas.
Com o ingresso do fundo de capital chinês na gestão majoritária, consolidou-se a mudança de controle da empresa. Todo esse processo foi executado sob o mais absoluto silêncio das autoridades locais, que assistiram passivamente à transferência do controle da petroquímica, sacramentando mais um capítulo de impunidade contra os interesses legítimos de Maceió e de sua população espoliada.

É justamente nesse momento, de pós venda da Braskem que os desdobramentos recentes ganham contornos de absoluto deboche institucional. Órgãos federais de fiscalização jurídica, cuja missão primordial reside na defesa irredutível do cidadão, mas adotaram ao longo dos últimos 9 anos uma postura de conciliação que blindou a petroquímica acaba de - veja-se as raias surreais do absurdo - de receber premiação nacional por suas iniciativas no caso — uma afronta escandalosa e atual diante do sofrimento das 120 mil vítimas da Braskem.

Ao contrário do que o “prêmio” (sic!) insinua, a responsabilização penal e civil por um crime que riscou 20% dos bairros históricos do mapa e afetou 120 mil pessoas caminha a passos de cágado nas instâncias do Poder Judiciário. A aceitação parcial de denúncias criminais recentes pelo juízo federal, embora configure um avanço na apuração de crimes ambientais e de omissão de dados, ocorre em um cenário onde parte das infrações mais antigas ou já prescreveram ou correm o risco de prescrição.

O silêncio nas instâncias políticas locais e nacionais reflete a desconexão entre o mandato público e o interesse social. À exceção de alguns raros políticos, a conduta predominante tem sido a de proteger uma empresa que destruiu parte significativa de Maceió, que nunca teve peso algum na constituição do PIB do estado (menos de meio por cento) mesmo em sua fase áurea, em detrimento dos direitos humanos.

O caso permanece em constante mutação, e a complexidade jurídica das operações de desinvestimento, a venda de ativos e as sucessivas reestruturações financeiras da Braskem exigem um monitoramento constante da sociedade civil organizada e das defensorias pública de Alagoas, que têm sido o principal contrapeso institucional frente à inércia ou omissão dos demais entes.

O cidadão de Maceió e a vítima da barbárie mineral vão cobrar o preço dessa omissão nas urnas...