Conselhos na mira

Um dia teria que acontecer e parece que esse dia está chegando. Grande parte dos conselhos profissionais das diversas categorias contam com orçamentos milionários e quase nada de fiscalização de controle externo. É dinheiro a rodo e os critérios de gastos nada republicanos. O Tribunal de Contas da União está mapeando os fluxos financeiros de milhões, tentando entender como está sendo feita a transparência. Estão em exames mais de 500. Em apenas um ano os conselhos de classe arrecadaram conjuntamente R$ 5,5 bilhões. Apenas um desses conselhos declarou ter em caixa R$ 708 milhões de recursos.

Prêmio Guilherme Palmeira

O Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), recebeu 38 inscrições, sendo 30 na categoria “Sociedade Civil” e oito na categoria “Tribunais de Contas”. Com o término das inscrições, o concurso prossegue com a fase de julgamento das monografias. Uma comissão julgadora avaliará os trabalhos com base em critérios como adequação ao tema e originalidade da abordagem. Os vencedores serão premiados com valores em dinheiro, sendo R$ 10 mil para o primeiro lugar, R$ 5 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro, além de certificados de participação.

Cassação do governador

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na quarta-feira, o julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que cassou os mandatos do governador do Estado, Antônio Olivério Garcia de Almeida (Antônio Denarium), e do vice-governador, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O Regional também declarou a inelegibilidade do chefe do Executivo local por oito anos, bem como determinou a realização de novas eleições.
É bom ficar de olho pois o caso é idêntico ao que estará sendo julgado aqui, tendo como personagens o governador Paulo Dantas e o vice Ronaldo Lessa.

Emendas Pix

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de limitar a execução das chamadas “emendas Pix” não pode tirar do Congresso o poder constitucional sobre emendas parlamentares. Segundo Lira, o Parlamento tem o poder constitucional de garantir suas prerrogativas estabelecidas em cláusulas pétreas. Só que o ministro e alguns integrantes da Corte, ouvidos, não concordam com as desculpas de Lira, que pode levar um tombo e tanto na reta final de sua gestão como presidente da Câmara. Quem pode, pode.

Pode melhorar

O resultado da pesquisa Atlas Ranking pontuando a aprovação dos governadores não foi favorável a Paulo Dantas, que ficou num incômodo 17º lugar entre os 27 avaliados por critérios diversos. Claro que não foi a colocação que o governo desejaria e particularmente vejo até uma pontinha de injustiça. O governador tem se esforçado e entregue avanços significativos aos alagoanos. Vejo, no entanto, alguns sinais que podem atrapalhar, a exemplo do seu entorno “caboclo e arrogante”, com alguns auxiliares se sentindo como se fossem “o jumento que carregou Jesus”. Pode melhorar.

Os melhores

Com a divulgação do ranking e avaliação do Congresso Nacional, dois parlamentares de Alagoas obtiveram excelente colocação, se destacando dos demais pela eficiência de seus mandatos em Brasília. Com presenças assíduas em plenário, nas Comissões e na gestão financeira das verbas de gabinete, sob controle de cada parlamentar, Alfredo Gaspar e Rafael Brito obtiveram notas 8,35 (uma das melhores em toda a Câmara) e 6,84, respectivamente. Ambos se ressaltam do demais pelos mandatos proficientes.

Os piores

Já na rebarba dos piores deputados avaliados pelos mesmos critérios ficaram Isnaldo Bulhões e Marx Beltrão, tendo a pesquisa considerado ambos com desempenhos negativos e sem nenhum protagonismo no plenário e nas Comissões da casa. É preciso o alagoano reavaliar seu voto nas próximas eleições. No caso específico de Isnaldo Bulhões, tem muita fita e pouco fato.

Avaliação no Senado

Ainda na avaliação da Atlas Ranking, um novo fato chama a atenção pela sua peculiaridade. O resultado da apuração coloca o senador Rodrigo Cunha em primeiro lugar na bancada alagoana, com 8,67 % de aprovação (uma das maiores em todo o Congresso), Fernando Farias com 7,47 e, pasmem, o “super” Renan Calheiros com uma das mais baixas avaliações entre Câmara e Senado, minguados 3,91, um vexame para quem já foi o manda-chuva em Brasília. Sinais dos tempos ou começo de um inferno astral.

E os outros?

Recebi do amigo deputado Arthur Lira uma reclamação por conta de minha abordagem sobre as emendas Pix e a voracidade de parlamentares em relação ao suspeito critério e distribuição, em análise pelo ministro Flávio Dino (STF). “Você acha que as emendas são a Câmara e não do Senado também”? Concordo com o presidente da Câmara, uma vez que critérios, formas e distribuição são as mesmas para as duas casas.