A Lei Rouanet não é um cofre aberto do governo para artistas amigos do poder, como repetem, por ignorância ou má-fé, muitos dos que se dizem “patriotas”. Trata-se, na verdade, de um mecanismo de incentivo fiscal criado em 1991 para estimular a produção cultural no Brasil. Ela não tira dinheiro da saúde ou da educação para entregar a cantores, atores ou escritores. O que faz é permitir que empresas e pessoas físicas destinem uma parte do Imposto de Renda que já pagariam à União para patrocinar projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. Ou seja: o dinheiro não sai diretamente do Tesouro para o bolso do artista; ele vem do patrocinador, que recebe abatimento legal no imposto. O Estado apenas abre mão de uma pequena parcela da arrecadação para fomentar cultura, exatamente como faz em vários outros setores da economia.

Funciona assim: o produtor cultural apresenta um projeto, técnicos avaliam mérito, alcance e viabilidade. Se aprovado, o proponente está autorizado a buscar patrocinadores. Esses patrocinadores aplicam recursos e depois deduzem parte do valor do Imposto de Renda, dentro de limites legais. Tudo com prestação de contas e fiscalização. Não é favor, não é privilégio, não é esmola: é política pública de incentivo, adotada em praticamente todos os países que valorizam sua produção cultural.

A ironia é que muitos dos que mais atacam a Lei Rouanet e xingam artistas como “mamadores” são fãs e eleitores de cantores sertanejos que figuram entre os maiores beneficiários de recursos públicos via incentivos, patrocínios e contratações. Levantamentos da própria imprensa mostram nomes como Gusttavo Lima, Bruno & Marrone, Leonardo, Chitãozinho & Xororó, Zezé Di Camargo & Luciano, César Menotti & Fabiano, Eduardo Costa, Amado Batista, Henrique & Juliano e Fernando & Sorocaba movimentando, ao longo dos anos, dezenas de milhões de reais em projetos, shows e eventos financiados com dinheiro público ou incentivado, alguns ultrapassando a casa dos
30, 40 e até 50 milhões de reais. Nada contra: fazem parte da indústria cultural, geram emprego e público. O que não cola é o discurso hipócrita de demonizar a Lei quando ela atende a artistas identificados com posições progressistas e aplaudir quando beneficia ídolos alinhados ao conservadorismo.

Nesse ponto entram Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, alvos preferenciais do ódio ideológico dessa turma. Chico é um dos maiores compositores da história do Brasil, cronista musical de um país ferido pela desigualdade e pela ditadura, autor de canções que se tornaram símbolos de resistência democrática. Caetano, líder do Tropicalismo, revolucionou a música brasileira, levou nossa cultura ao mundo e sempre defendeu a liberdade de pensamento e criação. Gil, além de gênio da canção, foi ministro da Cultura e ajudou a consolidar políticas públicas que ampliaram o acesso da população à produção cultural, entendendo a cultura como instrumento de cidadania e democracia.

Atacar a Lei Rouanet, nesses casos, não é discutir gestão de recursos ou aperfeiçoamento de políticas públicas. É tentar deslegitimar a cultura crítica, a arte que pensa, a música que incomoda autoritarismos. No fundo, o problema não é o dinheiro, é a liberdade. A mesma lei que permite financiar um festival sertanejo em cidade do interior é a que viabiliza uma peça de teatro, um concerto, um livro, um filme ou um show de artistas que ajudaram a formar a consciência democrática do país.

Por isso, antes de repetir slogans e xingamentos, seria bom estudar. A Lei Rouanet não é inimiga da nação. Inimiga da nação é a ignorância que transforma cultura em alvo, confunde incentivo com privilégio e tenta calar, por ódio ideológico, aqueles que sempre cantaram a favor da liberdade e da democracia.