O caso do deputado Moses Rodrigues escancara uma ferida antiga e mal cicatrizada da política brasileira: a promíscua fronteira entre o interesse público e o interesse privado. Ex-presidente da Comissão de Educação, relator do Plano Nacional de Educação e autor de propostas que ampliam o Fies, Moses atua exatamente no setor em que sua família é uma das maiores beneficiárias. O grupo educacional ligado a ele recebeu cerca de R$ 1 bilhão do programa desde 2019. Não é coincidência. É método.

Não se trata de criminalizar a iniciativa privada, nem de negar que parlamentares possam ter empresas. O problema é quando o mandato se transforma em instrumento para direcionar recursos públicos, criar benefícios setoriais, flexibilizar regras e moldar políticas públicas que atingem diretamente os próprios negócios. Nesse ponto, o Congresso deixa de ser Casa do Povo e passa a funcionar como conselho administrativo de grandes grupos econômicos.

Os números levantados pelo UOL são estarrecedores: mais da metade dos congressistas figura como sócia de empresas ativas. Quando se incluem familiares e parceiros, o emaranhado chega a 11 mil empresas orbitando em torno do poder legislativo. É um capitalismo de compadrio institucionalizado, onde leis, emendas, subsídios e isenções fiscais podem ser desenhados sob medida para quem tem mandato e negócios.

O discurso é sempre o mesmo: “defendo o setor, não a minha empresa”. Uma retórica conveniente, que serve de biombo para conflitos evidentes. Como bem definiu Bruno Brandão, da Transparência Internacional, quando parlamentares donos de universidades privadas atuam para ampliar o Fies ou aliviar exigências regulatórias, a colisão entre o público e o privado é cristalina. O problema é que a legislação brasileira é tímida, frouxa e condescendente com esse tipo de promiscuidade.

Em países que levam a ética pública a sério, conflitos de interesse não se resolvem com discursos, mas com impedimentos formais, quarentenas, afastamentos de relatorias, transparência absoluta e sanções severas. Aqui, prevalece a lógica corporativa: legisla-se para si, para os seus e para os financiadores de campanha, sob o manto da “representatividade setorial”.

O resultado é um Congresso que, em vez de ser guardião do interesse coletivo, funciona como arena de lobbies legalizados. Educação, saúde, infraestrutura, energia, agronegócio, bancos, planos de saúde, construtoras quase todos os grandes setores têm suas bancadas empresariais travestidas de representação política.

Quando o Parlamento passa a operar como uma bolsa de valores de privilégios, a democracia adoece. O orçamento vira moeda de troca, as políticas públicas perdem o foco social e a lei deixa de ser instrumento de justiça para se tornar ferramenta de rentabilidade.

O caso de Moses Rodrigues não é um desvio isolado. É um sintoma. O sintoma de um sistema em que o mandato virou ativo econômico e a toga legislativa, uma espécie de crachá corporativo. Enquanto não houver regras duras, fiscalização real e intolerância ética, o Brasil continuará refém de um Congresso que legisla menos para o povo e mais para seus próprios balanços patrimoniais.