O caso do jet ski

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou mais uma vez o julgamento do processo em que o desembargador Fábio Bittencourt é acusado de várias irregularidades praticadas durante o período em que comandou a Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.

Bittencourt foi denunciado ao CNJ pelo juiz Gustavo Souza Lima por se utilizar do cargo de corregedor para intervir no julgamento de um processo em que ele próprio figura como autor.
Trata-se do caso em que Bittencourt ajuizou uma ação contra a Yamaha do Brasil exigindo um jet ski novo para substituir outra moto aquática que usava há anos, sem qualquer manutenção, mais indenização por danos morais.

Apesar das pressões do corregedor, o juiz Gustavo Souza Lima decidiu em favor da Yamaha. Insatisfeito, o desembargador, ilegalmente, nomeou outro juiz para mudar a decisão e atender as suas exigências. A missão coube ao juiz Bruno Massoud, que executou a operação toga suja e também responde a processo no CNJ.

Um dia antes do julgamento do processo, Bruno Massoud protocolou um pedido para trocar de advogado e antecipou a decisão de fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), fato inédito na justiça alagoana.

Ajustamento de conduta é confissão de culpa e tudo indica que o juiz pode oferecer uma delação para escapar do processo e salvar sua pele. Tal possibilidade é reforçada pelo fato de os novos advogados contratados por Bruno Massoud serem especializados em delação premiada.

A decisão do juiz Massoud só agrava ainda mais a situação de Fábio Bittencourt, que está em campanha para disputar a presidência do Tribunal de Justiça do Estado. Que Alá salve Alagoas.