Desembargador acusa grupo de advogados por crime de denunciação caluniosa

O desembargador Klever Loureiro moveu uma notícia-crime contra 28 advogados, muitos dos quais suspeitos de agir como “laranjas”, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta ação acontece em meio às acusações de denunciação caluniosa contra o magistrado, no período em que ele presidia o Tribunal de Justiça de Alagoas.

As acusações contra Klever Loureiro surgiram quando o grupo de advogados o acusou de atrasar deliberadamente o processo de falência do Grupo João Lyra, a conhecida Massa Falida da Laginha. No entanto, o desembargador foi absolvido por unanimidade durante o processo no CNJ.

Segundo o magistrado, muitos dos advogados envolvidos, que antes moravam em conjuntos populares, agora residem em apartamentos de luxo na orla da capital alagoana e podem ser investigados pela Polícia Federal por enriquecimento sem causa. Caso sejam condenados na ação penal, os advogados e seus supostos “laranjas” podem pegar penas que vão de quatro a oito anos de prisão em regime fechado.

O EXTRA teve acesso à denúncia do magistrado. Conforme o documento, os advogados acusados de participarem do esquema são: Carlos Eduardo Correia da Rocha, Christiane Correia da Rocha, Danilo Gama da Silva, Maria Teresa Santos Cavalcante, Adelita Rodrigues da Silva Boaventura, Luís Filipe Costa Avelino, José Carlos da Rocha, José Nogueira da Rocha Filho, Andréa Gouveia Carnaúba Nogueira, Marconde Correia Barros, Pedro Luiz Pereira Netto, Gilvania Francisco de Souza, André Silva de Araújo, Gerson Alves de Souza Neto, Silvia Duarte Silva, Jubal José da Silva Filho, Eliane Ferreira de Morais Carvalho, Adriano Costa Avelino, Joelson de Rezende Nunes, Nelson Alves de Carvalho Júnior, Milton de Brito Machado Neto, Bruno Henrique Costa Correia, Vinicius Pita Lisboa, Rogerio Jose deBarros Anacleto, Ramayane Aparecida Andrade, Jaqueline Claudino da Silva, Mariana Cunha Santana e Felipe de Melo Carneiro.

Em setembro de 2020, os citados, descontentes com as decisões do desembargador no processo falimentar, levantaram suspeitas sobre sua imparcialidade e legalidade nas decisões judiciais. Pediram ainda que Loureiro fosse afastado do caso para que outro magistrado pudesse revisar suas decisões. Alegaram também que o desembargador estava atrapalhando a administração da justiça no caso da falência, uma das maiores do país, com milhares de credores e bilhões de reais em ativos. Além disso, o acusaram de violar suas responsabilidades funcionais, impedindo o andamento regular do processo, a venda de ativos e o pagamento dos credores.

O caso foi parar no CNJ, que acabou sendo arquivado por decisão unânime. “Isso implica dizer, em síntese, que os noticiados deram causa à deflagração de procedimento administrativo de cunho eminentemente disciplinar, imputando ao Des. Klever Loureiro a possível prática de ato ilícito de natureza penal, mesmo tendo plena ciência de sua manifesta inocência, porquanto claramente o objetivo da caluniosa postulação era explicitamente a retirada do magistrado da relatoria do denominado ‘caso Laginha’”, destacou Loureiro em denúncia à ProcuradoriaGeral de Justiça de Alagoas (PGJ).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o crime de denunciação caluniosa consiste em provocar injustamente a abertura de investigações policiais, processos judiciais ou outros procedimentos, sabendo que a vítima é inocente. Isso aconteceu quando o réu provocou várias investigações contra o ofendido, mesmo sabendo que este era inocente.

Ainda à PGJ, Loureiro pediu que o órgão ministerial aceite a denúncia e a encaminhe ao promotor responsável.