Estudo pago pela Prefeitura sugere reparação integral, incluindo vítimas

Um estudo para reintegração integral dos danos causados pela Braskem sugere a construção de um roteiro de mirantes para contemplar a orla lagunar, realocação do Cemitério Santo Antônio (incluindo exumação e translado dos restos mortais para um novo cemitério), novos mercado público, escolas, unidades de saúde, além de mudanças no trânsito e sistema de transporte.

O material foi pago pela Prefeitura de Maceió e assinado por Nair Palhano Barbosa, doutora em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A avaliação foi feita entre os dias 25 de fevereiro e 19 de julho de 2022 e era considerado inédito, até hoje. Este estudo também inclui ações emergenciais, acréscimo de 50% do valor indenizatório pelos danos materiais causados na cidade e usa até o parâmetro proposto pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: indenização entre 40 mil e 50 mil dólares para as vítimas diretas, analisando caso a caso. Isso significa que o estudo sugere que o dinheiro da reparação integral pela maior tragédia ambiental urbana e em curso no mundo indenize, sim, as vítimas da mineração, incluindo os danos sobre a memória histórica da cidade “com ruptura na identidade de pertencimento, repercutindo na quebra dos vínculos e práticas culturais historicamente datadas”.

Procurada, a Prefeitura de Maceió não quis comentar nem dar informações como: quanto foi gasto neste estudo e por quê as recomendações não foram colocadas em prática.

Um especialista ouvido pelo EXTRA, que teve acesso a este estudo, disse que se todas as recomendações fossem seguidas e a conta encaminhada para a Braskem pagar, a reparação integral poderia chegar a R$ 10 bilhões “no mínimo”.

Em 21 de julho de 2023, a Prefeitura informou que fechou um acordo de reparação ambiental com a empresa. O município recebeu R$ 1,7 bilhão. “Os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM)”, disse a nota da Prefeitura, que continua:

“É preciso destacar que o acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas”.

Um acordo assinado entre o Ministério Público do Trabalho, Braskem e o Município, citado neste estudo, lista 15 imóveis pertencentes ao município na lista de indenizações porque eles estão nas áreas de afundamento mais críticas dos bairros atingidos pelos desníveis do solo. São 5 escolas, a sede do Iprev (Instituto de Previdência), o Mercado Público de Bebedouro, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Casa de Adoção Acolher, Cemitério Santo Antônio, um terreno no loteamento Freire Ribeiro e quatro unidades de saúde: uma de saúde básica, outra de saúde da família, o PAM Bebedouro e a sede do III Distrito.

O Cemitério Santo Antônio, por exemplo. Com os custos de implantação de um novo campo santo, incluindo exumação e translado dos restos mortais, a Braskem teria de pagar R$ 76,9 milhões (exatos R$ 76.903.750,00), detalha o estudo. O valor da reposição do Mercado Público de Bebedouro: R$ 4 milhões.

A reparação integral propõe que as escolas afetadas pela instabilidade no solo sejam construídas em outros lugares. Todas ganhariam prédios novos, nenhuma seria alugada. O transporte escolar teria despesas de urgência de R$ 68.157,85 para “locação de ônibus para suprir a locomoção dos alunos das unidades de ensino atingidas e transferidas (inclui combustível, remuneração de pessoal para serviços de transferência de equipamentos)”.

A Secretaria Municipal de Assistência Social também teria ações de acolhimento, com despesas extras em alimentação (R$ 768), compra de quentinhas para distribuição nos bairros atingidos (R$ 15.960), auxílio moradia (R$ 35 mil), contratação de pessoal (R$ 133.195,00), locação de veículos (R$ 20 mil), abastecimento (R$ 12 mil), além de diárias e aluguel de imóveis.

Outros lugares ficariam também no aluguel: a Casa de Adoção Acolher (R$ 71 mil/mensais), um contrato de três anos para o Centro de Referência de Assistência Social (R$ 38.604,96), a Sede do III Distrito (R$ 43.200) e a Unidade de Saúde da Família São Vicente de Paula (R$ 3.140,44, por três anos).