Comitê e MP questionam auditoria de empresas para aumento de tarifa

Representantes do Ministério Público do Estado, Prefeitura de Maceió e empresários do transporte se reuniram na manhã desta terça-feira, 7, para discutir o polêmico salto do valor da passagem de ônibus, de R$3,65 para R$4,10, tarifa ainda não colocada em prática. 

O promotor de justiça Max Martins, durante encontro organizado no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), no bairro do Farol, declarou que o aumento, além de injusto e abusivo, irá prejudicar milhares de usuários. 

"O valor estipulado pelas empresas e pela prefeitura é muito alto para a capital maceioense. Esperamos que haja um consenso e que isso seja resolvido administrativamente e não por vias judiciais", salientou.

Ainda conforme o promotor, o Ministério Público pediu para fosse aplicado a fórmula paramétrica prevista em contrato entre as empresas para que apenas os repasses básicos fossem repassados ao consumidor. "No entanto, mesmo com essa fórmula o reajuste foge dos parâmetros tarifário".

A metodologia de reajuste por fórmula paramétrica define a periodicidade das revisões ordinárias das tarifas ou preços. Paula Isanelle, representante da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), informou que uma auditoria analisou cinco cenários de tarifação. 

Segundo ela, o transporte urbano passa por um desequilíbrio econômico com a perda de passageiros. Os outros valores que chegaram a ser considerados ficaram entre R$ 4,41 e R$ 4,59.

“A tarifa hoje cobrada está sem reajuste há 24 meses. O contrato prevê que todo dia 1° de janeiro aconteça o reajuste e isso não ocorreu. Estamos discutindo agora um reajuste que deveria ter sido aplicado em janeiro de 2018”, explicou Fernando Paixa, advogado do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb).

Sobre a discussão de bases tarifárias um dia depois do natal, Magno Francisco, do comitê pela redução da passagem, alegou que o comportamento foi imoral. "Houve a reunião e a população não esteve presente para expressar os interesses da sociedade”.

E continuou: "O relatório de auditoria das empresas não foi sequer apresentado à sociedade para que se questione os dados apresentados. Em âmbito nacional, o valor de aumento da tarifa se compara ao do salário mínimo por exemplo. A população recebe um reajuste de 4%, enquanto o valor tarifário do transporte público passa por 12%".

Por fim o comitê, através de seu representante, sugeriu ainda a realização de novas licitações para que os empresários do transporte passem a cumprir com suas responsabilidades - o que de acordo com eles, não vem sendo cumpridas.

Impacto

Se sancionada pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), a passagem de ônibus em Maceió passará de R$3,65 para R$4,10. Esse aumento de R$0,45 foi fruto de uma reunião escusa entre os feriados de natal e ano novo na manhã de quinta-feira, 26, em que o Conselho Municipal do Transporte Coletivo de Maceió aprovou o reajuste de 12,16% na tarifa dos ônibus municipais , com 10 votos a favor, contra 3. 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, condena a postura dos dez conselheiros, que votaram a favor do aumento da tarifa para ser praticada em 2020. Para ele, essas pessoas estão privilegiando os interesses dos empresários em detrimento dos trabalhadores e estudantes, que dependem diariamente do transporte coletivo. 

“Se Rui Palmeira sancionar esta tarifa absurda, teremos mais um exemplo de má conduta com o trabalhador maceioense. Quem mais depende dos ônibus são os trabalhadores e estudantes, que já sofrem com um serviço precário e agora terá que pagar mais para bancar privilégios para empresários?! Isso não existe”, ressaltou Sidney Lopes.