Braskem: afundamento do solo avança e amplia área de risco no Bom Parto

A área de risco para ocorrências de desastres provocados pela mineração da Braskem, em Maceió, aumentou. O fenômeno de subsidência [afundamento] do solo com efeitos de rachaduras em imóveis e vias, além de minadores de água de forma contínua no chão, foi ampliado no bairro Bom Parto - quatro anos após conclusão do relatório que atribuiu de forma conclusiva a responsabilidade da petroquímica sobre os danos em cinco bairros da capital alagoana.

relacionadas_esquerdaDesta vez, o problema deve afetar entre 3 a 4 mil moradores do Bom Parto cujos imóveis já estão na lista para realocação compulsória. Essas informações foram citadas por representantes do Poder Público de Alagoas em reunião realizada no Ministério Público (MPE-AL) no último dia 7 de agosto, durante discussão do Projeto Flexais.

O avanço da área de risco no Bom Parto é apontado em “novo” mapa que detalha a dimensão da mais grave tragédia urbana já registrada no Brasil, segundo a representante do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade Federal de Alagoas, professora Camila Prates, que participou da reunião no MPE. O mapa, no entanto, até agora não foi tornado público pelos órgãos envolvidos na mitigação do problema, entre os quais: ministérios Público Federal (MPF) e Estadual, Defensoria Pública da União (DPU) e Prefeitura de Maceió.

A gigante petroquímica informa que até julho deste ano 14.392 imóveis já foram desocupados nas áreas definidas nesses mapas, de onde foram realocados mais de 35 mil moradores.

Os chamados “Mapas de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias” são elaborados por técnicos da Defesa Civil Nacional e da Defesa Civil de Maceió, com o aval do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Os documentos são divididos em setores, conforme características técnicas e a gravidade ou criticidade dos danos gerados com a extração de sal-gema em minas produzidas pela Braskem na capital.

Desde que começaram a ser elaborados, esses mapas tiveram versões atualizadas, porém, Camila Prates comenta que o ICS e a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) não têm acesso aos documentos recentes. “Eles não são divulgados à medida em que aparecem. A gente está atrás dos dados para avaliar esses riscos”, comenta.

A falta de transparência sobre o comprometimento das regiões afetadas pelo afundamento do solo, é alvo de críticas e cobranças pelas vítimas e população em geral, assim como por técnicos que avaliam o desastre. O ICS e a OAB elaboraram recentemente o relatório de inspeção apresentado na reunião e que mostra a cruel realidade dos Flexais, documentando a necessidade de realocação das famílias residentes naquela região.

Este mês, o senador Rodrigo Cunha (Podemos) anunciou ter protocolado no CPRM e na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) pedidos de esclarecimentos e atualização das informações do mapa de risco, apontando as regiões da cidade que precisam de cuidados especial devido à subsidência. O desastre socioambiental fruto da mineração da Braskem vulnerabilizou 60 mil pessoas na capital. Essas pessoas foram forçadas a deixar sua moradia diante de uma perturbação ambiental acidental nos bairros Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e parte do Farol.

“Não é porque saíram que deixaram de ser afetadas. Pelo contrário. Quando a gente acha que o crime cessou é o momento mais vitimizador, porque é quando os grupos vitimizados vivem um processo de invisibilização. E aí são revitimizados pelo silenciamento”, explica o procurador do trabalho, Cássio Araújo, que também foi um morador do bairro do Pinheiro e atualmente integra o Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB).

Defesa Civil se manifesta

A Defesa Civil informou por meio de nota que não é de sua autoria o mapa que circula na mídia e redes sociais, que indica atualização das áreas afetadas pelo afundamento do solo em decorrência da mineração de sal-gema.

"A Defesa Civil do Município monitora ininterruptamente as áreas afetadas, bem como as áreas de borda do Mapa de Linhas e Ações Prioritárias (V4), nos bairros adjacentes, por meio de equipamentos que medem em milímetros a movimentação do solo e por visitas in loco, periodicamente, com vistorias do Comitê Técnico", informou.

Ainda segundo a Defesa Civil, "havendo novas atualizações, a Defesa Civil de Maceió é o único órgão com respaldo técnico para emitir o Mapa de Linhas e Ações Prioritárias".

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