Renan Calheiros protocola pedido de abertura da CPI da Braskem no Senado

O senador Renan Calheiros (MDB) apresentou ao Plenário do Senado nesta quinta-feira, 14, um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o afundamento do solo provocado pela mineração realizada pela Braskem. Cinco bairros de Maceió foram atingidos; 14 mil imóveis foram desocupados e cerca de 55 mil pessoas tiveram que deixar suas moradias e seus negócios.

O requerimento contou com o apoio de 45 senadores, número acima do mínimo necessário, que era de 27 assinaturas.

A CPI terá como objetivo investigar possíveis omissões da Braskem na reparação a Maceió e aos moradores dos bairros afetados: Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Farol. 

Após a leitura do pedido, será aberto o prazo para que os líderes partidários indiquem os membros que vão compor o colegiado. O grupo será composto por 11 membros titulares e sete suplentes, com prazo de 120 dias e limite de despesas de R$ 120 mil para proceder as investigações.relacionadas_direita

"Será dado o devido seguimento, com o parecer da Advocacia do Senado e, dada a leitura, se cumpridos os requisitos, já na próxima semana", disse Rodrigo Pacheco.

Em Plenário, Renan Calheiros justificou a abertura da CPI por "falta de transparência" da Braskem. De acordo com o senador, após cinco anos do início do maior acidente ambiental urbano já constatado no Brasil, a reparação integral dos danos pela mineradora estaria longe de se efetivar.

O senador afirmou que a reparação integral dos danos socioambientais, adotando medidas de mitigação, reparação, compensação e indenização, bem como a garantia de recursos necessários para o seu cumprimento, não está sendo feita pela mineradora.

Além disso, o processo de venda da empresa, que está em curso, deve levar em conta os custos que serão destinados para a recuperação do desastre em Maceió.

"Essa CPI é fundamental para [...] construir um fórum de conversa e de negociação para que, mesmo em havendo a venda da Braskem, nós não somos contra, se dê num cenário em que a Braskem cumpra, honre, pague, todos os compromissos assumidos em função do crime ambiental," afirmou o senador.

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