TC de Alagoas arquiva pedido para investigar compra do Hospital do Coração

O Tribunal de Contas de Alagoas decidiu arquivar a ação ingressada por um grupo de vereadores de Maceió que solicitava uma investigação sobre a aquisição do Hospital do Coração pela prefeitura da cidade. A decisão foi proferida por unanimidade na terça-feira, 21, e publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira, 22.relacionadas_esquerda

No pedido, os parlamentares Alan Balbino (PSD), Joãozinho (PSD), Fernando Hollanda (MDB), Zé Márcio Filho (MDB) e Gaby Ronalsa (PV) alegaram a presença de irregularidades no processo de compra do hospital, que totalizou a quantia de R$ 266 milhões.

Os vereadores argumentaram que como o valor é superior a R$ 150 milhões, a realização de uma audiência pública era obrigatória no início do processo licitatório e que a origem dos recursos utilizados para adquirir o Hospital do Coração é a indenização paga pela Braskem à prefeitura de Maceió e não um superávit de arrecadação tributária.

O conselheiro e relator Rodrigo Siqueira Cavalcante, argumentou, no entanto, que o ingresso de receitas provenientes de indenização judicial pode ser considerado excesso de arrecadação, “consoante entendimentos técnicos consagrados pertinentes aos temas planejamento e orçamento”.

O conselheiro afirmou ainda em seu voto que resultou no arquivamento que os documentos apresentados pelos representantes não eram considerados hábeis a fornecer indícios de sobrepreço, não sendo justificada a abertura de um procedimento de representação.

“Nem muito menos a desconstituir o laudo de avaliação elaborado pela municipalidade, que, por se tratar de documento público, goza da presunção de legalidade, de modo que este Relator apresenta voto pela não instauração da mesma e consequente arquivamento deste procedimento”, afirmou.

Auditoria in loco

Mesmo arquivando a ação, o Tribunal de Contas de Alagoas determinou durante a sessão a realização de auditoria nos processos deflagrados pela prefeitura de Maceió para a desapropriação dos hospitais pertencentes ao Centro Médico HCOR Empreendimentos imobiliários LTDA. e à Cardiodinâmica LTDA, a fim de apurar se houve ilegalidades e sobrepreço.

Em sua decisão, o relator e conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante, pontuou que “(…) o sistema de controle externo brasileiro vocaciona constitucionalmente os tribunais de contas ao exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública (art. 71, inc. IV, da CF/88), e que, em regra, esta fiscalização deve se dar por iniciativa própria, seguindo critérios objetivos de seletividade, que assegurem uma eficiente e econômica movimentação desta custosa máquina fiscalizatória”.

Após auditoria, os autos seguirão ao Ministério Público de Contas para a emissão de parecer

Inauguração

A aquisição do Hospital do Coração, que passará a ser conhecido como Hospital da Cidade, foi anunciada pela prefeitura de Maceió em 29 de setembro.

Conforme as autoridades municipais, a inauguração do hospital está prevista para o primeiro trimestre de 2024 e o investimento foi financiado com recursos provenientes de negociações entre a prefeitura de Maceió e a empresa Braskem.

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