A Polícia Militar de Alagoas reintegrou nesta segunda-feira, 18, os dois cadetes que foram expulsos da corporação em setembro do ano passado após serem flagrados em suposto ato sexual dentro da Academia de Polícia, no Trapiche da Barra.

A reintegração atende determinação do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Orlando Rocha Filho. Para o magistrado, não seria razoável aplicar a demissão a um servidor em função de um ato que não gerou maiores prejuízos para o serviço público, pois a resposta à agressão seria desproporcional ao dano.

"Tendo como base nos Princípios da Cautela, da Prudência, da Razoabilidade e Proporcionalidade, não se mostra adequada, ao menos em cognição sumária, a exclusão das partes Agravantes" dos quadros da corporação, concluiu o magistrado.

A Polícia Militar deve fazer reintegração imediata dos cadetes à corporação, permitindo que frequentem o Curso de Formação de Oficiais, assegurado o abono das faltas e a reaplicação das avaliações realizadas durante o período em que estiveram indevidamente afastados do CFO, sob pena de multa diária R$ 300, limitada a R$ 30.000.

O episódio ocorreu no dia 11 de junho de 2023 e foi objeto de investigação pela corporação. Na decisão que desligou os cadetes do Curso de Formação de Oficiais (CFO) e os excluiu da Polícia Militar de Alagoas consta que os atos foram considerados suficientes para licenciá-los, por questões de disciplina e moralidade da administração pública.

A decisão dizia ainda que os acontecimentos afetaram o sentimento do dever, da honra pessoal, do pundonor militar e o decoro da classe, causando sérios danos aos princípios de hierarquia e disciplina da Polícia Militar de Alagoas.

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