Ibama fica sem verba para pagar conta de água, luz e custos básicos

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está sem recursos para financiar operações básicas diárias. A informação é do presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, em ofício.

Segundo Bim, por bloqueios orçamentários, há comprometimento para pagar despesas já de dezembro, o que leva a uma situação "extremamente crítica".

"Despesas para manutenção da máquina administrativa serão igualmente afetadas, a exemplo daquelas incorridas com água, energia elétrica, vigilância e segurança, transporte de servidores, transporte de bens, pagamento de GECC, sistemas informatizados, trabalhos de ouvidoria, auditoria e corregedoria, serviços de telefonia, colaboradores terceirizados etc", afirma o presidente do Ibama.

O cenário é tão crítico que Bim chega a opinar pela suspensão do trabalho presencial nas unidades. "Considerando a possibilidade de responsabilização do gestor em permitir a ocorrência de despesas mesmo ciente da indisponibilidade de orçamento compatível para tal, questiono sobre a viabilidade da suspensão do expediente presencial nas unidades do órgão, com a consequente suspensão dos serviços que geram despesas continuadas e adoção do trabalho remoto/teletrabalho para a totalidade dos servidores do Ibama."

Bim pede que, "diante desse cenário crítico enfrentado pelo Ibama, tanto na sede quanto nas Superintendências nos Estados, bem como nas Gerências Executivas e Unidades Técnicas", o Ministério da Economia e a Casa Civil da Presidência da República, órgãos que integram as Juntas de Execução Orçamentária, reconsiderem o bloqueio do orçamento inicialmente previsto.

"Nesse ponto específico, é necessário orientação clara e objetiva desse órgão de supervisão ministerial sobre as providências a serem adotadas, caso a situação não seja imediatamente revertida."

Bloqueio

Nas contas do presidente do órgão, os ministérios indicaram bloqueio de R$ 90 milhões ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). O Ibama respondeu dizendo que o corte comprometeria suas operações básicas. O Ministério da Economia e a Casa Civil, porém, acabaram por realizar o bloqueio de R$ 12,648 milhões, o que, segundo Bim, causou "impactos altamente negativos a este órgão ambiental".

Com os cortes, o Ibama informou que fica imediatamente impossibilitado de efetuar qualquer nova contratação, repactuação ou prorrogação contratual neste ano, com impacto direto na administração e nas ações finalísticas, como áreas de qualidade, licenciamento e monitoramento.

Bim relata ainda que o órgão "não terá como realizar novas viagens a serviço" e que "não terá como arcar com o cumprimento de eventual Decisão Judicial ao Instituto, por total insuficiência de recursos previstos para essa finalidade".

Ao elencar os reflexos da paralisação das atividades do órgão, a presidência do Ibama afirma que as despesas de caráter continuado da instituição, já executadas até novembro, mas que não tiveram faturas pagas, serão afetadas pelo bloqueio, assim como em dezembro. A paralisação é conhecida no dia em que os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que o desmatamento na Amazônia a queda de 11% no ano.

A reportagem questionou o Ministério da Economia e a Casa Civil, sem resposta até 20h. O Ministério do Meio Ambiente respondeu que "as contas do governo fecharam com superávit de R$ 30,8 bilhões em outubro, o melhor desempenho para o mês desde 2016 e bem superior às previsões" e que "os valores contingenciados a pedido do Ministério da Economia têm previsão de serem liberados em breve".