O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta quinta-feira, 10, à revista Veja que o projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro é inconstitucional. O texto está travado na Câmara dos Deputados e tem sido defendido por parlamentares da oposição.

A proposta prevê perdão para crimes políticos ou eleitorais praticados por manifestantes entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei. O projeto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO).

"A anistia é inconstitucional e não está entre os temas prioritários da sociedade, tanto que é desaprovada em todas as pesquisas. A Democracia que foi ameaçada é a mesma que assegura a ampla defesa e o contraditório", disse o senador por Alagoas.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) ampliou a anistia para atos anteriores ou posteriores ao 8 de janeiro, mas o parecer perdeu validade após retirada do texto da comissão.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em diversas oportunidades que discutirá o projeto com líderes partidários até o fim do mês. A tendência é encaminhar o texto a uma comissão pessoal antes de levá-lo ao plenário.

Parlamentares do Partido Liberal (PL), no entanto, ameaçam obstruir votações caso a proposta não avance. Já Motta declarou que não cederá a pressões e manterá o cronograma de discussão interna do projeto.

O que é anistia

A anistia é prevista no Código Penal e extingue a punibilidade de crimes, mas a Constituição proíbe seu uso para delitos hediondos, como homicídio, estupro, genocídio e terrorismo.

Os réus pelos atos de 8 de janeiro foram condenados por associação criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O projeto também prevê perdão a multas, financiadores, organizadores e apoiadores dos atos. Inclui ainda pessoas que tenham feito publicações favoráveis nas redes sociais.