CCJ receberá os relatórios para 13 indicações presidenciais nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) receberá nesta quarta-feira (6), a partir de 9h, os relatórios sobre indicações de 13 autoridades, duas delas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tradicionalmente a comissão concede vista coletiva, o que garante mais tempo para os senadores analisarem os nomes. Os relatórios apresentam o histórico profissional dos candidatos e fornecerão dados para as sabatinas, que ainda não têm data oficial para ocorrer.

Para as duas vagas de ministro do STJ, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão (MSF 31/2025) e a procuradora do Ministério Público de Alagoas Maria Marluce Caldas Bezerra (MSF 39/2025).

Pires Brandão foi indicado para ocupar a vaga deixada por Assusete Dumont Reis Magalhães, que se aposentou. O relator dessa indicação é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Já a indicação de Maria Marluce Caldas Bezerra conta com o relatório do senador Fernando Farias (MDB-AL), segundo o qual a CCJ já tem informações suficientes agendar uma sabatina.

O STJ tem como responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem justiça especializada. É também responsável por uniformizar a interpretação da lei federal e por resolver conflito de competência entre tribunais, quando mais de um tribunal entende que pode julgar um mesmo caso.

STM

O Superior Tribunal Militar (STM), órgão máximo para julgar crimes militares, pode ter a advogada Verônica Abdalla Sterman como ministra (MSF 30/2025). O senador Jaques Wagner (PT-BA) é o relator da indicação do presidente da República.

Os relatórios de indicação de autoridades apresentam dados sobre a carreira do candidato, se há impedimentos legais e podem solicitar mais dados, inclusive por meio de audiência pública. Como o voto para as autoridades é secreto, o relator não explicita se apoia ou não o indicado.

Outros indicados que terão relatório lido na reunião da CCJ são:









Indicado





Órgão de destino





Relator





Proposição









A economista Lorena Giuberti Coutinho





Autoridade Nacional de Proteção de Dados





senador Eduardo Gomes (PL-TO) 





OFS 6/2025









A advogada Greice Fonseca Stocker





Conselho Nacional do Ministério Público





senador Ciro Nogueira (PP-PI)





OFS 4/2024









A promotora de Justiça do Distrito Federal Fabiana Costa Oliveira Barreto





Conselho Nacional do Ministério Público





senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)





OFS 1/2025









A procuradora de Justiça do Amapá Ivana Lúcia Franco Cei





Conselho Nacional do Ministério Público





senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)  





OFS 4/2025









O promotor de Justiça de Santa Catarina Fernando da Silva Comin





Conselho Nacional do Ministério Público





senador Esperidião Amin (PP-SC) 





OFS 5/2025









O promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Alexandre Magno Benites de Lacerda 





Conselho Nacional do Ministério Público





senador Eduardo Gomes (PL-TO) 





OFS 6/2025









O procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues





Conselho Nacional do Ministério Público





senador Dr. Hiran (PP-RR)





OFS 7/2025









O subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira





Conselho Nacional do Ministério Público





senadora Zenaide Maia (PSD-RN) 





OFS 8/2025









O promotor de Justiça do Goiás Carlos Vinícius Alves Ribeiro 





Conselho Nacional de Justiça





senador Wilder Morais (PL-GO) 





OFS 2/2025









O procurador da República Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior





Conselho Nacional de Justiça





senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) 





OFS 3/2025