Solução do Ministério Público é simplista, alega Braskem

A petroquímica Braskem está no meio de um imbróglio jurídico, envolvendo Ministério Público do Estado (MPE) e Justiça de Alagoas, que estão bloqueando R$ 3,7 bilhões em recursos da companhia, o Superior Tribunal de Justiça e até o Supremo Tribunal Federal. 

A origem de tudo são problemas de afundamento e rachaduras de casas e prédios dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió. 

Conforme laudos, são atribuídos às atividades de mineração de sal-gema da empresa em locais próximos à Lagoa de Mundaú, na capital alagoana.

Mas, segundo a Braskem, as decisões judiciais alagoanas estão baseadas em um laudo técnico da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), órgão federal, que ela contesta. 

"As conclusões da CPRM foram apressadas", disse ao Valor o presidente da Braskem, Fernando Musa. O executivo informa que a empresa busca na Justiça, onde ingressou com sua defesa em 14 de junho, demonstrar que as informações do laudo técnico foram precipitadas e inconclusivas. 

Na ação, a petroquímica defende que a CPRM não cumpriu o prazo original previsto de elaboração do laudo. Anunciado no início de janeiro, para concluir no fim de junho, o órgão público - afirma - antecipou sua divulgação por questões e pressões políticas.

Para Musa, a empresa está numa situação de incerteza e quer ser parte da solução para esse problema. Alega que a solução do MPE é simplista. 

"A conta deles [MPE], dos R$ 6,7 bilhões de recurso bloqueados (na ação original, que foi derrubada por um juiz de primeira instância, admitindo só R$ 100 milhões), tira as pessoas das 10 mil residências, evacua todos, paga os danos morais e acha que com isso o problema está resolvido".

Do lado jurídico, no momento a empresa tenta reverter o bloqueio de R$ 3,7 bilhões em contas bancárias, fruto de despacho na semana passada, durante o recesso de férias juninas, do presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan, atendendo pedido do MPE e da Defensoria Pública. 

O bloqueio se baseou no laudo técnico da CPRM e visa "garantir eventuais indenizações". A Braskem está recorrendo para reverter a decisão.