Prefeitura de Matriz de Camaragibe mantém lixão a céu aberto na periferia

O Governo de Alagoas anunciou em 2018 o fim dos lixões a céu aberto nos municípios, um marco histórico que colocava o estado em 1º lugar no Nordeste a cumprir a pauta ambiental do país sobre o destino do lixo urbano. Mas, atropelando o sucesso da Política Estadual de Resíduos Sólidos e Inclusão Produtiva, estão os gestores de Matriz de Camaragibe. O município é recorrente no crime ambiental de poluir terrenos e transformá-los em vazadouros.

Esta semana, mais uma vez, a fiscalização do Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Alagoas flagrou o descarte de resíduos domésticos, pneus e lixo eletrônico, entre outros tipos, numa área que está funcionando como lixão há quatro anos, segundo informam os moradores locais.

O flagra foi filmado por equipe de reportagem da TV Gazeta no momento exato em que os sacos de lixo eram despejados de um caminhão na área da periferia da cidade, perto de um riacho cujas águas são utilizadas na agricultura e para saciar a sede de animais. O motorista não gravou entrevista e, consciente de que praticava um crime ambiental, tratou de tirar o veículo do local rapidamente. O lixão foi embargado pelo órgão ambiental.

Em nota oficial, a Prefeitura de Matriz de Camaragibe, cujo gestor é Fernando Henrique Lima Cavalcante (MDB), disse que tem contrato com a empresa Alagoas Ambiental para que haja encaminhamento do lixo ao Centro de Tratamento que fica no município de Pilar. Também informou que negocia a transferência do lixo urbano para uma estação de transbordo que funciona em Porto Calvo, buscando soluções para o problema ambiental.

A empresa Alagoas Ambiental, no entanto, informa que não faz nenhum recolhimento de lixo nos municípios e seu trabalho é a destinação final desses resíduos. A estação de transbordo citada pelo prefeito é uma área licenciada pelo IMA e que funciona com pesagem e descarrego das caçambas dos municípios. A Prefeitura de Matriz é a responsável por encaminhar os resíduos para a estação.

Coleta

A coleta na região Norte do Estado funciona da seguinte maneira: os municípios levam o lixo recolhido na cidade para a estação de transbordo, em Porto Calvo, e a empresa Alagoas Ambiental faz a coleta na estação e encaminha para o aterro sanitário (Centro e Tratamento de Resíduos - CTR), que fica no Pilar. O CTR recebe em média 800 toneladas de lixo por dia, de 42 municípios de Alagoas e de clientes privados, em sua maioria industriais. Na unidade, o lixo é separado e aterrado em um lugar adequado, evitando a contaminação do solo ou do ar.

No ano passado, a Prefeitura de Matriz de Camaragibe foi autuada pelo IMA em R$ 33.264,52 pelo mesmo problema. O município chegou a responder a uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AL) pelo desleixo do gestor com o cumprimento da Lei Federal 12.302/10, que trata da destinação de resíduos sólidos produzidos pelas cidades. O promotor de justiça Leonardo Novaes Bastos fixou multa diária de R$ 10 mil até que o gestor promovesse a retirada imediata do lixo acumulado num terreno baldio.

O prazo para a limpeza da área seria de 30 dias. O prefeito deveria, segundo a ação: 1- retirar imediatamente qualquer tipo de resíduo sólido a céu aberto em desacordo com a legislação ambiental e atos normativos vigentes; 2- recuperar todo dano ambiental praticado na área afetada pelo despejo irregular de resíduos sólidos conforme relatório de autuação indicado do IMA; 3- destinar todo resíduo sólido do município a local adequado conforme a legislação ambiental e atos normativos vigentes. As determinações não saíram do papel.

A população vizinha ao lixão reclama que a Prefeitura queima parte dos resíduos e denuncia que a fumaça vem causando problemas de saúde, especialmente os respiratórios. Em junho deste ano, a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 592/2021 instituindo o Plano Municipal de Saneamento Básico na cidade. Nele, no artigo IV, está prevista a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Responsabilidade

A lei determina como responsabilidade do gestor municipal a coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. O documento é assinado pelo prefeito, que assumiu o poder Executivo em janeiro deste ano.


A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), responsável pelo planejamento das ações para extinção dos lixões nos municípios de Alagoas garantiu, em 2018, que as prefeituras de Matriz de Camaragibe, Porto Calvo, Japaratinga, Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe, São Luiz do Quitunde fechariam oficialmente seus lixões em maio daquele ano.