MPF cobra explicações sobre carência de serviços públicos essenciais no Bom Parto

O Ministério Público Federal em Alagoas expediu ofício à Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Alagoas, ao Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros) e à Braskem requisitando informações sobre a carência de serviços públicos essenciais no bairro do Bom Parto, após denúncias por parte de representantes da Associação dos Moradores.

Vale ressaltar que a área do bairro em questão não faz parte do mapa de risco de subsidência, recebendo , portanto, monitoramento do Comitê de Acompanhemto Técnico, instrumento criado no Segundo Aditivo ao Termo de Acordo para avaliar continuamente eventuais modificações nas condições de estabilidade do solo em todo o entorno.

A queixa dos moradores do Bom Parto, no que diz respeito à ausência ou deficiência de serviços públicos essenciais no bairro, em virtude da realocação de equipamentos públicos que estavam localizados na área de risco do mapa, ensejou o envio da Notícia de Fato nº 1.11.000.000125/2022-14 para as entidades envolvidas no caso para que se manifestem.

Sendo assim, foi requisitado à SSP que após tomar ciência acerca dos fatos narrados, encaminhe ao MPF, em até 15 dias, as medidas adotadas para o aperfeiçoamento dos serviços de segurança pública.

Ao GGI dos Bairros foi demandado que, também dentro do prazo de 15 dias, se manifeste sobre a alegação de ausência ou deficiência de serviços públicos essenciais no bairro do Bom Parto, diante da realocação dos equipamentos públicos inseridos na área delimitada pelo mapa de ações prioritárias.

O MPF requisita, ainda, que sejam feitos detalhamentos sobre quais equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social a população utilizava e para qual foram realocados, indicando a antiga e a nova localização. Também requisita esclarecimentos sobre a iluminação pública na região, diante da notícia de desativação das linhas de transmissão.

O ofício também requisita ao GGI dos bairros que informe se estão sendo realizados serviços de limpeza urbana na região e com qual frequência e que apresente informações sobre o transporte público, indicando se houve alteração das linhas de ônibus naquela localidade.

À Braskem, o MPF requisita informações atualizadas sobre a colocação de câmeras de segurança na região do Bom Parto, considerando a informação de que teriam sido retiradas.

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