Moradores acionam MPF contra Braskem, União e AL por afundamento de bairros

A Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração de Maceió fez denúncia ao MPF Alagoas, exigindo ação penal em até 15 dias contra Braskem e órgãos públicos. Desde 2018, o desastre expulsou 60 mil moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Farol e Bebedouro.

Segundo matéria publicada no portal UOL nesta quarta-feira, 30, a petroquímica, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) são acusados de crimes ambientais que contribuíram para o afundamento de cinco bairros.

Punições podem chegar a seis anos de prisão, além de multas caso a íntegra da denúncia contida no documento de 186 páginas, incluindo anexos, detalhando o caso e apresentando provas obtidas entre junho e agosto de 2023 resulte em uma condenação.

"Importa destacar que muitos crimes que ainda deveriam ser imputados aos responsáveis já podem estar prescritos, após todos esses longos anos desde o primeiro evento sismológico, em 2018, e das perícias feitas pelo SGB [Serviço Geológico do Brasil] e pelo próprio MPF, por isso as medidas repressivas aqui propostas são urgentes", diz trecho do documento.

Advogados destacam licenças ambientais inadequadas, especialmente as emitidas para extração de salgema em 2016 e 2017. Associação não teve acesso a licenças anteriores.

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