Justiça determina que Braskem indenize mais 3 mil moradores em Maceió

O juiz federal da 3ª Vara Federal de Alagoas, André Luís Maia Tobias Granja, atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado de Alagoas e determinou nesta sexta-feira, 19, que a Braskem inclua no seu plano de indenização os moradores dos Flexais, região vizinha ao bairro do Mutange, diretamente afetado pelo rompimento da mina 18 em Maceió. Cabe recurso à decisão.relacionadas_direita

Os moradores dos Flexais alegam que sofrem com o isolamento social devido à desocupação da região diretamente afetada pelo afundamento do solo, em decorrência da exploração do sal-gema pela Braskem.

Na decisão, o magistrado considerou que o isolamento social dos Flexais começou em outubro de 2020, dois anos antes da celebração do termo de acordo que visa mitigar o ilhamento social dos Flexais. Dessa forma, estipulou ser razoável o pagamento pela Braskem de R$ 12.500, por ano (até o fim da requalificação da região dos Flexais), a cada núcleo familiar ou estabelecimento empresarial da região dos Flexais. A indenização sobe para R$ 15 mil, por ano, em caso de famílias que exerciam atividade comercial ou profissional dentro da residência familiar.

O que diz a Braskem

A Braskem informou, por meio de nota, que se manifestará nos autos do processo e que ainda não foi intimada sobre a decisão.

Sobre a região dos Flexais, a petroquímica disse ainda que assinou um acordo em outubro de 2022 com o Município de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública da União que "tem o objetivo específico de reverter a situação de ilhamento social identificada no bairro após a desocupação de áreas adjacentes", conforme a nota enviada ao EXTRA. 

A empresa informou ainda que os moradores e comerciantes dos Flexais também estão sendo indenizados por conta do ilhamento. Segundo a Braskem, o índice de adesão é de 99,7% e, até o fim de dezembro, R$ 46,9 milhões já haviam sido pagos.

Confira a nota da Braskem na íntegra abaixo:

A Braskem informa que se manifestará nos autos do processo e que ainda não foi intimada sobre a decisão.

Projeto Flexais

Para a região dos Flexais, a Braskem assinou um acordo em outubro de 2022 com o Município de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública da União que tem o objetivo específico de reverter a situação de ilhamento social identificada no bairro após a desocupação de áreas adjacentes. O Projeto Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais tem 23 medidas socioeconômicas que já estão sendo implementadas pela Braskem e o Município de Maceió, detalhadas em diálogo permanente com os moradores.

Os moradores e comerciantes dos Flexais também estão sendo indenizados por conta do ilhamento. O índice de adesão é de 99,7% e, até o fim de dezembro, R$ 46,9 milhões já haviam sido pagos.

A Braskem também efetuou – em novembro de 2022 – o pagamento de R$ 64 milhões ao Município de Maceió, para a execução de medidas adicionais na região.

A região dos Flexais é constantemente monitorada e, segundo estudos técnicos, não apresenta movimentação de solo associada à subsidência. Por isso, não está incluída na área de desocupação definida pela Defesa Civil em 2020.

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