O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) divulgou nesta sexta-feira, 23, um esclarecimento sobre um balanço feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostra que Alagoas é a unidade federativa com mais problemas em processos, em termos porcentuais. 

“São erros de cadastramento que dificultam dados estatísticos. Não são erros de julgamento e não são erros na condução do processo como se pode erroneamente supor”, esclarece a juíza Lorena Sotto-Mayor, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), sobre os dados.

O TJAL informou que, segundo a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD), do CNJ, cerca de 28% dos processos em Alagoas possuem inconsistências em partes e em assuntos, e desse montante, apenas 85 processos possuem inconsistência no fornecimento de informações básicas.

“Quando se dá entrada na ação judicial, as próprias partes inserem no sistema do Poder Judiciário uma série de informações sobre as partes e a natureza da demanda. A partir dessas informações iniciais, o processo inicia sua tramitação. São erros de catalogação”, explica a juíza.

Os dados do CNJ mostram que, em Alagoas, de 1.650.475 de litígios, pouco mais de 515 mil apresentaram problemas, o que representa 31,2% das ações analisadas. Para diminuir os erros no cadastramento de processos, o TJAL informou que vem adotando medidas como a criação de painéis que contribuem para identificar eventuais inconsistências, e ainda bloqueio para que os processos não sejam cadastrados em assuntos e classes genéricas.

“Quando esses dados são checados pelo Poder Judiciário, eles podem ou não ser corrigidos. Se eles estiverem corretos, naturalmente, o processo segue a sua tramitação. Se estiverem incorretos, serão corrigidos à medida que forem detectados os erros pelas análises das secretarias, gabinetes, dos próprios juízes e a partir daí são realizadas as correções”, falou.

A correção das informações pode acarretar, como consequência, mais tempo na tramitação do processo. “Se tenho muitas correções a fazer, posso ter um atraso no andamento do processo sim. Se eu não tenho nenhuma correção a fazer, obviamente o processo vai transitar mais rápido”, finalizou a magistrada.

De acordo com o CNJ, pelos tribunais brasileiros, quase 40 milhões de processos, ou cerca de 20% do total dos feitos que tramitaram nos últimos anos em todo o país, foram identificados com algum tipo de erro, o que aumenta a morosidade e dificulta a atuação de servidores do Poder Judiciário. São problemas como falta de documentação das partes (autor e réu), dados errados ou falsos, falta de informações e assunto jurídico cadastrado de maneira incorreta.

Desde 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compila junto aos tribunais o número de demandas com problemas, chamadas de ações com inconsistências. São processos que se iniciaram nas últimas décadas e que estiveram em tramitação nesse período de análise.

O CNJ apontou que o objetivo do painel é justamente auxiliar os tribunais na correção e na melhoria das informações processuais cadastradas. “Os tribunais focam mais na solução dos casos mais novos e em trâmite. É natural que haja uma parcela de processos mais difícil de ser corrigida”, argumenta o Conselho.

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