A CPI da Braskem realiza nesta terça-feira, 12, audiências com o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, o superintendente de Fiscalização da agência José Antonio Alves dos Santos e o ex-titular da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) Walter Lins Arcoverde.

Os senadores investigarão relatórios da ANM apontando falta de pagamento ou recolhimento insuficiente da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) pela Braskem, além de omissão em relação a providências exigidas por órgãos federais de fiscalização.

O foco das perguntas será nos "estudos conclusivos" do Serviço Geológico do Brasil, constatando que a extração mineral de sal-gema pela petroquímica foi responsável pelo afundamento de bairros de Maceió desde 2018, segundo o relator da CPI, Rogério Carvalho (PT-SE).

Na quarta-feira, 13, a CPI dedicará a reunião à oitiva de responsáveis pelo monitoramento e fiscalização em Maceió, centrando-se nos danos ambientais e urbanos decorrentes das atividades de exploração da mineradora.

Entre os depoentes agendados estão Gustavo Ressurreição Lopes, diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, e Abelardo Pedro Nobre Júnior, secretário da Defesa Civil de Maceió.

CPI da Braskem

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga danos ambientais e urbanos em Maceió causados por empreendimentos da mineradora Braskem.

O primeiro tremor na cidade foi registrado em 2018. Desde então, moradores das áreas de maior risco foram recomendados a deixar suas casas nos bairros do Pinheiro, Farol, Bebedouro, Bom Parto e Mutange.

Em julho de 2023, a Braskem fechou acordo com o município de Maceió no valor de R$ 1,7 bilhão em indenização pelos danos e realocação da população. O acordo, entretanto, foi assinado antes do registro dos novos abalos na cidade.