O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) realizou uma reunião nesta quarta-feira, 13, com representantes do Governo do Estado para discutir a criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/AL). O encontro ocorreu na sede da instituição ministerial, onde o MPT/AL e a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) apresentaram uma proposta de texto para o decreto governamental que pode estabelecer o colegiado no estado.

Segundo a proposta do MPT/AL, a Comissão seria vinculada à Semudh, com o objetivo de sugerir medidas para prevenir e combater o trabalho escravo. Participam da elaboração do decreto as Secretarias Estaduais do Gabinete Civil, da Segurança Pública, da Agricultura e Pecuária, do Trabalho, Emprego e Qualificação, e da Cidadania e da Pessoa com Deficiência.

"A criação da COETRAE em Alagoas é essencial para articular políticas públicas de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. A conscientização da população para prevenir e reprimir essas práticas violadoras da dignidade humana só será possível com a união de toda a rede de proteção", afirmou a procuradora Marcela Dória, titular regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT.

Os representantes do Governo de Alagoas solicitaram um prazo de 20 dias para analisar a proposta de decreto junto aos respectivos secretários estaduais. A maioria dos estados brasileiros já possui Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Em relação ao trabalho escravo em Alagoas, dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, coordenado pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho, indicam que 920 trabalhadores foram resgatados do trabalho análogo ao de escravo no estado desde 1995. Somente em 2023, foram resgatadas 74 vítimas nos municípios de Marechal Deodoro (13), Ouro Branco (17) e Murici (44).

Trabalho escravo em Alagoas

No entanto, a situação em Alagoas é ainda mais preocupante quando se trata de "resgatados naturais", ou seja, pessoas resgatadas do trabalho escravo de acordo com a sua unidade federativa de origem ou residência. Entre 2002 e 2023, foram resgatados 1.619 trabalhadores naturais de Alagoas e 1.418 trabalhadores com residência no estado em outras unidades federativas, evidenciando que o estado não apenas emprega mão-de-obra escrava, mas também exporta vítimas.

No ano passado, o MPT participou de 255 operações de combate ao trabalho escravo em diversas regiões do país. Os estados com o maior número de trabalhadores resgatados foram Goiás (739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392).

Capacitação da rede de atendimento

Diante desses números, a procuradora Marcela Dória destacou a importância de estabelecer parcerias estratégicas e adotar medidas educativas para fortalecer o combate ao trabalho escravo.

Por isso, desde 2022, o MPT vem implementando em Alagoas o Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (PRECAV). Nos primeiros meses de 2024, profissionais dos Municípios de União dos Palmares e Roteiro foram capacitados por meio dessa iniciativa.

O objetivo do projeto é melhorar os serviços prestados pelos municípios nas áreas de assistência social, saúde, educação, segurança e direitos humanos, fornecendo conhecimento aos profissionais e integrando-os na execução de políticas públicas de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

Entre 2022 e 2023, o PRECAV capacitou 244 profissionais alagoanos em formações presenciais, além dos trabalhadores que participaram de encontros remotos. Ao todo, foram realizados 19 eventos de capacitação em diversos municípios do estado, como Feira Grande, Igreja Nova, Penedo, Rio Largo e União dos Palmares.

É especialmente relevante destacar a realização do evento de capacitação em Rio Largo, que apresenta o maior número de casos de trabalho escravo no estado (401), segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, referentes ao período de 1993 a 2023, seguido por Penedo (214) e Feira Grande (90).

Publicidade