O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) emitiu nesta segunda-feira, 18, uma recomendação aos dirigentes e prepostos de abrigos de idosos de Maceió para resolver possíveis irregularidades. As medidas deverão ser adotadas em até seis meses.

A promotora de Justiça Maria Aparecida Carnaúba destaca que a recomendação inclui a elaboração de um Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico junto ao Corpo de Bombeiros Militar, além da solicitação de alvará sanitário à Vigilância Sanitária de Maceió.

Também é exigida a elaboração do plano de atendimento individualizado à pessoa idosa e do plano de atenção integral à saúde dos internos, além de comprovação de higienização dos reservatórios de água e controle de pragas.

Outras medidas incluem a disponibilização de extintores de incêndio, contratos escritos de prestação de serviço com os idosos, e a elaboração de Plano de Trabalho conforme resoluções pertinentes.

A recomendação abrange ainda a realização de estudo psicossocial dos idosos, a manutenção de registros de notificações e comunicações, a disponibilidade de profissionais qualificados e a adaptação das estruturas conforme normas de acessibilidade.

Os gestores têm 20 dias para responder à recomendação. O não cumprimento das medidas pode acarretar consequências judiciais.