JUSTIÇA

Um ano após sentença, STF ainda não julgou recurso de Collor

Toffoli suspendeu julgamento com pedido de vista; ex-presidente foi condenado a 8 anos de prisão
Por Redação 25/04/2024 - 15:29

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Agência Senado
Fernando Collor foi condenado por crimes cometidos de 2010 a 2014
Fernando Collor foi condenado por crimes cometidos de 2010 a 2014

Em maio completa um ano da condenação do ex-presidente Fernando Collor no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma ação decorrente da Operação Lava Jato, porém a Corte ainda não concluiu o julgamento dos recursos do político e de outros considerados culpados no processo.

A pena de 8 anos e 10 meses de prisão ao ex-presidente foi definida em 31 de maio de 2023. Em setembro, Fernando Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte Amorim apresentaram embargos de declaração contra o julgamento dos ministros.


Os embargos foram a julgamento no plenário virtual do STF em 9 fevereiro de 2024, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais prazo para analisá-los. Mais de dois meses depois, Toffoli ainda não devolveu o recurso para avaliação dos ministros da Corte, como menciona o jornalista Guilherme Amado em coluna no Metrópoles.

Quando Toffoli suspendeu o julgamento, já havia dois votos por rejeitar os embargos de declaração dos condenados: o do relator, Alexandre de Moraes, e o de Edson Fachin, que antecipou seu voto. "Os embargantes (Collor e outros réus) buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada", escreveu Moraes

Collor foi considerado culpado no STF pelo recebimento de R$ 20 milhões ilicitamente em troca de viabilizar contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia.

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