A Procuradoria-Geral da República (PGR) requisitou o arquivamento do inquérito que apura suposto recebimento de propina pelo senador Renan Calheiros (MDB) e o ex-senador Romero Jucá (MDB). O pedido foi formalizado na quinta-feira, 25.

O caso, iniciado com delações da Odebrecht, tramita no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Lava Jato e, segundo os delatores, a empresa teria efetuado pagamentos de 5 milhões de reais aos parlamentares em troca da aprovação de leis concedendo benefícios fiscais às suas subsidiárias no exterior.

O inquérito foi instaurado em 2017, mas, segundo a PGR, as investigações da Polícia Federal não confirmaram a irregularidade dos políticos.

A Polícia aponta a falta de elementos para questionamentos concretos sobre o envolvimento nos fatos. O procurador-Geral da República alega também a ausência de novas linhas de investigação.

"A investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo parlamentar Renan Calheiros, no montante de cinco milhões de reais em espécie, consoante relatado unilateralmente pelos colaboradores", afirmou Gonet.

Diante da falta de perspectiva de obtenção de novos elementos, considerando que os fatos investigados remontam a 2014, a PGR reconheceu a ausência de justa causa para a ação penal e a inexistência de outras diligências eficazes para continuar as investigações.

Os autos seguirão para análise do relator do caso, ministro Edson Fachin, para determinação do arquivamento da investigação.