O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) emitiram recomendação nesta quarta-feira, 8, ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) para anulação ou revogação de dispositivo do Decreto nº 10.330/2020, que qualifica o Terminal MAC10, situado no Porto de Maceió, para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente ácido sulfúrico. O propósito da recomendação é evitar riscos ambientais, à população, ao turismo e à pesca.

O Decreto nº 10.330/2020 permitiu à multinacional francesa Timac obter licença, durante um leilão conduzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em 2020, para construir um terminal de armazenagem de granel líquido em Maceió. Esse terminal visava atender a fábrica de fertilizantes da empresa em Santa Luzia do Norte. O projeto incluía a instalação de uma Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico em uma área próxima às principais praias urbanas da cidade.

Contudo, os órgãos argumentam que o decreto foi promulgado sem a devida avaliação dos impactos ambientais. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) realizado pela Antaq não considerou adequadamente os riscos do empreendimento ao meio ambiente, à sociedade e ao turismo local.

Após análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado pela Timac, o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) negou a licença ambiental solicitada pela empresa. O próprio EIA/RIMA indicou que 77% dos impactos ambientais significativos do projeto seriam negativos.

Entre as questões destacadas pelo IMA/AL estão a falta de detalhes sobre a biodiversidade marinha, a ausência de avaliação dos impactos sobre as atividades pesqueiras e turísticas, a falta de medidas mitigadoras e de controle ambiental e a falta de avaliação de alternativas locacionais.

Os órgãos também ressaltam que a instalação do terminal viola o Código de Urbanismo e de Edificações de Maceió, que proíbe o armazenamento de produtos químicos poluentes a menos de 500m do perímetro urbano. Além disso, a área está dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP), próxima à Piscina Natural da Pajuçara e aos recifes de corais, fundamentais para a ecologia local.

Após tentativas de conciliação, a empresa afirmou que sua participação na licitação foi exclusivamente para o armazenamento de ácido sulfúrico. A recomendação enviada ao MPOR pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) determina prazo de 30 dias para resposta e informações sobre as providências adotadas.

O projeto de instalação do terminal de ácido sulfúrico no Porto de Maceió pela empresa Timac está localizado em um cais com grande movimentação de carga e descarga de navios, próximo à piscina natural da Pajuçara. Portanto, o vazamento desse produto poderia dizimar os corais na região, que possuem uma importante função ecológica, pois realizam uma atividade filtradora, servem de abrigo e alimento a cerca de 25% de todas as espécies marinhas. Somado a isso, mudanças climáticas têm causado um superaquecimento nos oceanos e um grave estresse nos recifes de coral, sendo que o planeta já perdeu 14% de seus corais desde 2009.