O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quinta-feira, 18, os tetos de gastos para as campanhas eleitorais de prefeitos e vereadores nas eleições municipais de outubro deste ano. 

Os valores são atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e correspondem aos limites definidos nas eleições de 2016, conforme estabelece a legislação.

Os gastos eleitorais, que são financiados com dinheiro público, variam conforme o tamanho do município. Em cidades menores, os candidatos têm um teto proporcionalmente menor para gastar.

Em Maceió, que possui o maior número de eleitores registrados em Alagoas, com 632.812, os limites de gastos são os seguintes:

Prefeito

1º turno: R$ 6,6 milhões

2º turno: R$ 2,6 milhões

Vereador

R$ 326 mil

Os candidatos que ultrapassarem esses limites estarão sujeitos a uma multa equivalente a 100% do valor excedente e poderão ser acusados de abuso de poder econômico.

Conforme o TSE, os gastos de campanha incluem:

— Contratação direta ou indireta de pessoal

— Confecção de material impresso e publicidade

— Aluguel de locais para atos de campanha

— Transporte de candidatos e pessoal

— Despesas com correspondências e postais

— Funcionamento de comitês de campanha

— Remuneração e gratificação de serviços prestados a candidatos e partidos

— Montagem e operação de carros de som

— Realização de comícios e eventos

— Produção de programas de rádio, televisão e vídeo 

— Realização de pesquisas e criação de conteúdos online, como páginas na internet, impulsionamento de conteúdo e produção de jingles

A Lei das Eleições estabelece que todas as despesas realizadas pelos candidatos e partidos devem ser individualizadas e contabilizadas dentro dos limites estabelecidos. Além disso, partidos e candidatos são obrigados a manter uma conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira das campanhas.