O Ministério Público de Contas busca o bloqueio de até R$ 9,5 milhões em bens do prefeito de Tanque d’Arca, Wilmário Valença da Silva Júnior, o Will Valença, pelo contrato fechado, com igual valor, entre a prefeitura e a instituição Moderniza – Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos. A informação é do Folha de Alagoas. Além dos bens do prefeito, o MP de Contas também solicita o bloqueio dos bens da instituição da sua representante legal, Luciene Ramos Lima Ferraz.

A solicitação do bloqueio é do procurador Rafael Rodrigues de Alcântara, titular da 3ª Procuradoria de Contas. Porém, passados dois meses a solicitação, a relatora no processo, conselheira Maria Cleide Costa Beserra, ainda não deu um parecer a respeito.

A suposta cooperativa é alvo da operação "Maligno", deflagrada pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) no mês de maio deste ano e que desarticulou um esquema de fraude milionária.

A investigação do MP/AL revelou que o grupo criminoso envolvendo a Moderniza fechou contratos milionários com 20 municípios em Alagoas, movimentando um total de R$ 243 milhões. Desse valor, estima-se que R$ 9,5 milhões foram pagos pela prefeitura de Tanque D’Arca no período de outubro de 2020 a março de 2023.

A organização criminosa (Orcrim) se especializou em burlar o princípio do concurso público – estabelecido no artigo nº 37, inc. II da Constituição Brasileira, vender facilidades aos gestores públicos, a exemplo de funcionários fantasmas, lotação por indicações políticas, desvio de função, “rachadinha”, dentre outros ilícitos, segundo informações do MP de Alagoas.

Através da pseudocooperativa Moderniza, de prestação de serviços, com sede administrativa no bairro da Jatiúca, em Maceió, o grupo criminoso firmou contratos milionários com os municípios alagoanos. Os esquemas eram montados com a principal finalidade de desviar dinheiro público e promover o enriquecimento ilícito dos envolvidos.

“Mediante o cenário atual do caso em questão é fundamental que a presente Corte de Contas atue para impedir que o erário de Tanque D’Arca seja ainda mais atacado, bem como o erário de todos os outros municípios nos quais existam contratos com a “cooperativa” Moderniza”, afirma a representação do procurador.

"O gestor público de Tanque D’Arca é responsável e partícipe da lesão engendrada ao erário do município, uma vez que se valeu de contratação flagrantemente nula e totalmente descompromissada com a legislação em regência para burlar a regra do concurso público. Todo dano constatado causado ao município deve ser ressarcido pelos responsáveis, dentre eles, o gestor público ordenador de despesa vultuosa”, completa.

Após o trabalho de apuração, que começou em março de 2023, o MP/AL requereu à 17ª Vara Criminal da Capital (de combate às organizações criminosas), a suspensão imediata da execução dos contratos. O pedido do MPAL foi acatado em 09 de maio, o que permitiu que fosse estancada a sangria aos cofres públicos.

De acordo com a investigação, estima-se que integrantes da mesma Orcrim operam outras falsas cooperativas de prestação de serviços, com contratos celebrados com mais municípios alagoanos e da Bahia, cujo montante, por enquanto, ainda não foi calculado.