Acordo concluído
Prefeitura de Maceió recebe última parcela de R$ 250 milhões da Braskem
Mineradora deve fazer o repasse previsto em acordo para a conta da prefeitura esta semanaA Prefeitura de Maceió pode receber esta semana a última parcela de recursos (parcela 6ª) do acordo fechado com a Braskem em julho de 2023, a título de reparação "integral" ao município pela destruição dos bairros pela atividade criminosa de mineração. São R$ 250 milhões neste repasse de um total de R$ 1,7 bilhão parcelado conforma processo (nº 0808806-65.2023.4.05.8000) homologado entre as partes de forma extrajudicial.
Dos R$ 250 milhões, 90% será depositado na conta bancária indicada pelo Município e 1% seguirá pa a Procuradoria Geral do Município, a título de honorários advocatícios. Pelo acordo, no entanto, a Braskem pode fazer esse pagamento até o dia 15 de abril de 2025, a seu critério e sem que isso implique qualquer encargo ou penalidade para a empresa.
Em um ano e meio, a gestão do prefeito João Henrique Caldas, o JHC, recebeu R$ 600 milhões logo após o acordo, R$ 100 milhões em dezembro passado, mais três parcelas de R$ 250 milhões durante este ano de 2024 (nos meses de abril, junho e outubro) e , agora o último depósito no mesmo valor.
A sociedade ainda não teve acesso às informações ou prestação de contas sobre a aplicação dos recursos, mas os assessores do Município afirmam que os investimentos realizados este ano em Maceió foram viabilizados pela indenização paga pela Braskem.